Política de Cuidados no Rio de Janeiro: desafios e disputas eleitorais

O cuidado como tema central na educação e política

Em 2023, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) trouxe à tona uma questão pouco debatida: o trabalho de cuidado realizado pelas mulheres no Brasil. A redação questionava os desafios para enfrentar a invisibilidade desse trabalho, um tema que surpreendeu muitos estudantes. Naquele mesmo ano, o Governo Federal iniciou a construção da primeira Política Nacional de Cuidados, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e pelo Ministério das Mulheres (MMulheres), por meio de um Grupo de Trabalho Interministerial com a participação de vinte ministérios.

Reconhecimento e impacto da Política Nacional de Cuidados

Essa política reconhece o cuidado como trabalho — remunerado ou não — que envolve tanto ações diretas, como alimentar crianças ou acompanhar idosos, quanto indiretas, como cuidar da casa e organizar a rotina familiar. Esse trabalho sustenta a vida e deveria ser garantido como um direito. No Brasil, as mulheres, especialmente negras e em situação de vulnerabilidade, assumem a maior parte dessas tarefas. Dados mostram que elas dedicam quase o dobro do tempo dos homens a essas atividades, o que evidencia uma desigualdade profunda.

Além disso, a falta de estrutura pública e privada para oferecer cuidados adequados obriga famílias e comunidades a assumirem essa responsabilidade, criando uma sobrecarga e limitando o acesso a quem tem mais recursos ou redes de apoio. A Política Nacional de Cuidados propõe redistribuir essas responsabilidades entre Estado, famílias, setor privado e comunidade, combatendo assim desigualdades interseccionais de gênero, raça, classe e outras dimensões.

Avanços legais e planos federais para o cuidado

Em dezembro de 2024, a Lei nº 15.069 instituiu oficialmente a Política Nacional de Cuidados, reconhecendo o direito ao cuidado e ao autocuidado. Em 2025, o Plano Nacional de Cuidados — Brasil que Cuida — passou a reunir 79 ações federais com orçamento estimado em cerca de R$ 25 bilhões para o período até 2027. Essa consolidação demonstra que o cuidado saiu da invisibilidade e se tornou prioridade nas políticas públicas nacionais.

Cuidado na disputa eleitoral presidencial

O tema também entrou na arena política, presente nos programas das duas principais candidaturas presidenciais. No programa do presidente Lula, o cuidado é tratado como uma extensão do Estado de Bem-estar Social, com foco na ampliação de creches, formação de cuidadores e fortalecimento da Política Nacional de Cuidados. Já o programa de Flávio Bolsonaro reconhece a sobrecarga feminina, mas enfatiza o papel da família na provisão do cuidado, propondo uma Rede Nacional de Cuidado e o uso de vouchers para acesso a creches privadas. Essa diferença revela uma disputa sobre o significado e a organização social do cuidado.

Marco estadual no Rio de Janeiro

O Rio de Janeiro se adiantou ao estabelecer, em 2025, o Comitê Gestor Intersetorial do Cuidado, coordenado pela Secretaria de Estado da Mulher, para formular propostas alinhadas à Política Nacional. Pouco depois, uma lei estadual definiu princípios e diretrizes para políticas públicas que apoiam a economia do cuidado, reconhecendo tanto quem cuida quanto quem necessita de cuidado. Essa abordagem destaca a importância de enfrentar desigualdades de gênero, raça, etnia, deficiência e território.

Desafios para a implementação e participação social

Embora esses avanços sejam significativos, o desafio está em integrar diferentes políticas públicas e articular setores como saúde, assistência social, educação e trabalho. Além disso, o reconhecimento da dimensão racial deve se traduzir em ações concretas para apoiar as mulheres negras, que são maioria entre as cuidadoras. Organizações da sociedade civil, movimentos sociais e universidades, como a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), têm sido fundamentais para nomear problemas, produzir conhecimento e pressionar por políticas eficazes.

O cuidado nas eleições do Rio

Com essa agenda em construção, as eleições no Rio de Janeiro ganham importância. As candidaturas ao governo estadual encontram uma base legal e processos intersetoriais já em andamento. O que está em jogo é a continuidade, prioridade e direção política desse tema. É fundamental que os candidatos esclareçam seus compromissos com a Política e o Plano Estadual de Cuidados e detalhem como pretendem integrar diferentes áreas e enfrentar desigualdades estruturais na prática.

Se em 2023 o Enem questionou a invisibilidade do trabalho de cuidado, em 2026 a sociedade deve cobrar dos candidatos uma política clara e efetiva para o Rio de Janeiro, que reconheça quem cuida, quem recebe cuidado e como o poder público compartilhará essas responsabilidades.