Reestruturação da dívida bancária no Rio de Janeiro
O governo do Rio de Janeiro está em negociações para administrar uma dívida de aproximadamente R$ 26 bilhões contraída junto a bancos e outras instituições financeiras. A proposta central é reescalonar esses débitos, buscando condições mais favoráveis, especialmente com a redução das taxas de juros aplicadas.
Ricardo Couto, governador em exercício, revelou os detalhes após encontro com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, ocorrido em Brasília na última terça-feira (18). Segundo ele, essa iniciativa integra um esforço mais amplo do Estado para reorganizar suas finanças públicas e aliviar a pressão sobre o orçamento estadual, conforme divulgado pela Agência Brasil.
Dívida com bancos e apoio do BNDES
O passivo de R$ 26 bilhões junto às instituições financeiras representa um dos maiores desafios para a gestão do Rio. A ideia é rever a estrutura dessas obrigações para reduzir o custo financeiro que recai sobre as contas do Estado. O plano prevê um reescalonamento da dívida com juros menores, o que deve garantir melhores condições de pagamento e aliviar o impacto desses débitos.
Couto destacou que a União acompanha de forma positiva essa iniciativa e tem apoiado as negociações. Além disso, o governo fluminense pretende contar com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nas próximas fases desse processo de reestruturação, o que pode contribuir para viabilizar uma solução mais sustentável.
Negociações paralelas com a União
Enquanto negocia a dívida com bancos, o Rio mantém um acordo com a União por meio do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Em maio, o Estado recebeu autorização para aderir ao programa e oficializou sua participação no mês seguinte. Com isso, a dívida com a União foi reduzida de R$ 210 bilhões para R$ 168,5 bilhões.
Além da diminuição do montante, houve redução significativa das parcelas mensais, que antes somavam R$ 436 milhões e agora são de R$ 119 milhões. O prazo para o pagamento também foi ampliado até 2056. O novo modelo elimina os juros reais e corrige a dívida apenas pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que diminui o custo financeiro para o Estado.
Sem nova garantia do Tesouro Nacional
Mesmo diante do volume da dívida bancária, o governo do Rio não pretende solicitar uma nova garantia do Tesouro Nacional para viabilizar a reorganização das obrigações financeiras. Ricardo Couto afirmou que as negociações atuais tratam apenas de realocar os débitos existentes, sem prevê a necessidade de uma cobertura federal adicional. Ele também indicou que o BNDES terá papel importante nas próximas etapas.
Contrapartidas do Propag para o Estado
O acesso às condições do Propag traz contrapartidas para o Rio de Janeiro. O Estado comprometeu-se a reduzir 20% do total da dívida com a União. Além disso, o governo federal manterá até 2048 os recursos que o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) destinaria ao Estado. O acordo também exige que o Rio aplique 1% do saldo devedor em setores essenciais como educação, infraestrutura e segurança.
Vale lembrar que, desde 2016, a União já quitou cerca de R$ 47 bilhões em débitos do Rio que não foram pagos pelo Estado, o que também pesa nas contas públicas.
Cenário fiscal e desafios futuros
Durante a reunião, questionamentos sobre a Refit, empresa ligada à antiga Refinaria de Manguinhos, foram levantados. A Receita Federal considera o Grupo Refit o maior devedor contumaz do Brasil, com mais de R$ 26 bilhões em débitos tributários junto à União e aos estados. A empresa está sob investigação por suspeitas de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e uso de empresas-espelho, tendo sido alvo de operações da Polícia Federal nos últimos anos.
A pauta da reunião entre Couto e Durigan focou na situação financeira do Rio e nas alternativas para reorganizar os débitos do Estado. O governo fluminense agora trabalha para avançar nas tratativas que permitam o reescalonamento da dívida bancária e a redução dos custos financeiros associados, buscando assim aliviar o impacto dessas dívidas sobre a economia estadual.