Copa do Mundo 2024: Multa por Pendurar Bandeira do Brasil na Sacada?

Regras para Exibir Bandeiras e Usar Espaços Comuns Durante a Copa

Com a proximidade da copa do mundo 2024, questões práticas voltam a surgir em condomínios: é permitido pendurar a bandeira do Brasil na sacada? Como fica a reserva de salões para assistir aos jogos em grupo? E a celebração noturna, respeitando as regras de silêncio? Essas dúvidas ganham destaque à medida que síndicos, administradoras e moradores se preparam para o evento.

Planejar com antecedência é fundamental para evitar conflitos. Cada condomínio possui normas internas que podem ser flexibilizadas em períodos festivos, mas a comunicação clara é indispensável para garantir o bom convívio. Rafael Verdant, especialista em Direito Imobiliário do Amelo Advogados, recomenda que o síndico convoque uma assembleia extraordinária para decidir, por maioria, sobre regras transitórias aplicáveis durante a Copa. Atualmente, essas reuniões podem ser feitas de forma remota, facilitando a participação dos condôminos.

Fachada do Condomínio e o Uso de Bandeiras

Exibir a bandeira do Brasil na varanda é uma tradição entre muitos condôminos para demonstrar apoio à seleção. Contudo, o Código Civil permite que os condomínios estabeleçam normas que preservem a padronização e conservação da fachada, o que pode incluir restrições à instalação de elementos externos, como bandeiras.

Segundo Verdant, embora a bandeira altere visualmente a fachada, essa modificação temporária durante o torneio tem justificativa plausível e geralmente não é motivo para proibição. Ele compara a situação com as luzes natalinas, que também modificam a fachada, mas são aceitas durante o período festivo, desde que as regras estejam formalizadas.

Vale destacar que bandeiras com conteúdo político-partidário não podem ser hasteadas, pois o condomínio é um espaço coletivo e deve manter a neutralidade nesse aspecto.

Cuidados e Responsabilidades dos Moradores

Antes de colocar qualquer item na área externa, os moradores devem consultar a convenção do condomínio, as regras internas, o regulamento geral e eventuais decisões de assembleias. A experiência mostra que as formas de afixar bandeiras evoluíram, como o uso de cabos de aço para maior segurança, e o tamanho das bandeiras aumentou ao longo dos anos.

Moradora há 31 anos, Luciana destaca o espírito de união gerado pela tradição do hasteamento do “bandeirão” e as comemorações coletivas com telão para assistir aos jogos. No entanto, ela alerta para o aumento do fluxo de visitantes e o risco de golpes durante o evento. O morador é responsável civil e criminalmente por danos causados por terceiros em áreas comuns, o que exige atenção redobrada.

Convivência e Regras de Silêncio Durante a Copa

A troca de figurinhas do álbum da Copa nas áreas comuns também reforça o senso de comunidade entre moradores, principalmente crianças e adolescentes. Angélica Arbex, diretora da Lello Condomínios, comenta que ações colaborativas, como pontos de troca, fortalecem a convivência.

Como a maioria dos jogos do Brasil acontece à noite, o tema do silêncio se torna sensível. Nenhuma decisão interna pode suspender a legislação municipal sobre ruídos, mas o condomínio pode flexibilizar horários para uso de áreas comuns, respeitando os limites legais e as necessidades dos moradores, como idosos ou enfermos.

O síndico deve atuar preventivamente, informando os horários dos jogos e reforçando os limites de ruído. O equilíbrio entre a celebração da Copa e o direito à tranquilidade é fundamental para evitar conflitos. Caso o incômodo persista, moradores podem acionar órgãos de fiscalização e até a polícia.

Multas e Recursos em Caso de Descumprimento

Se as regras forem descumpridas, a multa pode ser aplicada desde que esteja prevista em normas aprovadas pelo condomínio. Não é necessário aviso prévio; a penalidade ocorre após a infração. Em caso de discordância, o condômino pode contestar a multa judicialmente. Rafael Verdant explica que multas consideradas excessivas ou baseadas em regras inválidas podem ser anuladas, e o morador pode pleitear indenização.

Assim, a Copa do Mundo é um momento de celebração coletiva, mas exige organização e respeito para que o entusiasmo não comprometa a convivência nem a segurança nos condomínios.