Iniciativa visa Transformar o Sistema Prisional
Nesta sexta-feira (10 de abril), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o projeto Horizontes Culturais, em uma cerimônia no Theatro Municipal do Rio de Janeiro. O evento contou com a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, além de outras autoridades do Judiciário e representantes do Poder Executivo. Antes da solenidade, o ministro assinou um acordo na Biblioteca Nacional para a distribuição de 100 mil livros para unidades prisionais em todo o Brasil.
A cerimônia no Theatro Municipal foi marcada por apresentações culturais, incluindo uma performance da poeta Elisa Lucinda e o espetáculo “Perigosas Damas”, estrelado pela atriz Geovanna Pires. Durante seu discurso, Fachin defendeu a cultura e a educação como direitos fundamentais e ferramentas estratégicas para a segurança pública. Segundo ele, investir em educação e cultura não enfraquece as políticas de segurança, mas ajuda a romper ciclos de reincidência criminal, promovendo autonomia e a reconstrução de trajetórias de vida.
Enfrentando Desigualdades Estruturais
O ministro Fachin enfatizou a importância de confrontar causas estruturais e invisíveis que demandam soluções profundas e duradouras. Ele destacou a urgência de políticas públicas que vão além de abordagens superficiais, tocando nas desigualdades e exclusões que permeiam a sociedade. Além disso, ressaltou a necessidade de corresponsabilidade entre instituições e a sociedade na formulação dessas políticas.
Dados apresentados pelo CNJ revelam a magnitude do desafio enfrentado: um levantamento inédito apontou que 45% das 1.200 unidades prisionais pesquisadas não oferecem atividades culturais. Essa pesquisa é parte do Mapeamento Nacional de Iniciativas Culturais, que foi desenvolvido no âmbito do projeto Horizontes Culturais, inserido no plano Pena Justa, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), visando à transformação do sistema prisional brasileiro.
Objetivos do Programa e Reconhecimento da Inconstitucionalidade
O programa, que possui mais de 300 metas a serem cumpridas até 2027, foi concebido após uma decisão do STF que reconheceu condições inconstitucionais no sistema carcerário, caracterizado por superlotação, violação de direitos e condições insalubres, além de altos índices de doenças infecciosas. Uma das estratégias centrais consiste na ampliação do acesso à educação e ao trabalho, enfatizando a reinserção social e a diminuição da reincidência.
Fachin destacou que essa decisão do STF não é apenas um diagnóstico jurídico, mas um chamado institucional à construção de soluções estruturais para os problemas históricos do sistema penal.
Atividades Culturais e a Importância da Reinserção
Nos quatro dias de ações do Horizontes Culturais, atividades foram realizadas em unidades prisionais, museus e espaços culturais, abrangendo programação que inclui literatura, música, cinema, teatro e artes visuais. Essas ações envolveram pessoas privadas de liberdade, egressos, familiares, artistas e profissionais da cultura.
Fora das instituições, iniciativas como visitas guiadas ao Cristo Redentor e a museus no Rio de Janeiro mobilizaram pessoas em processo de reintegração social, refletindo o papel da cultura como uma ferramenta vital de reconexão com a sociedade.
O Potencial Transformador da Arte
A cerimônia também contou com apresentações de crianças percussionistas e bailarinas do grupo AfroReggae, além de espetáculos criados por egressos do sistema penitenciário, como o grupo Voz da Liberdade, que realizou um concurso voltado a cantoras e pessoas LGBTQIAP+ do sistema prisional do Rio de Janeiro, com o apoio da Secretaria de Estado de Polícia Penal.
Elisa Lucinda destacou o potencial transformador da cultura e educação, especialmente entre jovens em situação de vulnerabilidade. Ela apontou que, embora o sistema educativo seja visto como um espaço de reconstrução, ainda existem distorções que precisam ser abordadas.
Por meio da articulação de políticas públicas e iniciativas culturais, o projeto Horizontes Culturais reafirma o papel da arte como um instrumento fundamental na reconstrução de vidas e na luta contra as desigualdades que permeiam o sistema prisional brasileiro.