Companhia Busca Ajustes com o Governo
A Vibra, que se destaca como a maior distribuidora de combustíveis do Brasil, anunciou sua adesão ao programa de subvenção do diesel, válido a partir de abril. Em nota, a empresa revelou que está avaliando os detalhes técnicos da medida e mantém um diálogo constante com o governo federal e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A intenção é esclarecer e ajustar aspectos essenciais para que a subvenção possa ser solicitada, sempre respeitando os pilares de governança e a eficiência logística da companhia.
As empresas do setor têm se reunido com a ANP para discutir prazos de pagamento da subvenção e os critérios de fiscalização do programa, em um cenário repleto de incertezas sobre a operacionalização da medida e a previsibilidade dos repasses. A Vibra destacou seu apoio a iniciativas que aumentem a previsibilidade no mercado, visando reduzir os impactos para consumidores e setores produtivos.
Expansão da Lista de Empresas Aprovadas
A primeira fase do programa de subvenção havia encerrado com cinco empresas habilitadas: Petrobras, a refinaria de Mataripe (BA), Sea Trading Comercial, Midas Distribuidora e Sul Plata Trading. Contudo, segundo informações da ANP, até quarta-feira (8), o número de empresas aptas cresceu para nove, incluindo Royal Comercial, Phaenarete, Refinaria de Petróleo Riograndense e ON Petro Trading. A Vibra deve ser integrada nas próximas atualizações dessa lista.
Curiosamente, as três maiores distribuidoras do país — Vibra, Raízen e Ipiranga — não participaram da etapa inicial do programa. Até agora, a Vibra foi a única a confirmar sua adesão a esta iniciativa.
Os agentes do setor tiveram como prazo final até 31 de março para se inscrever na primeira fase, que abrangeu o período de 12 a 31 de março. Para abril, o prazo para adesão continua aberto.
Entenda a Subvenção
No dia 7 de março, o governo federal publicou uma medida provisória que estabeleceu o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. Este pacote de ações visa mitigar os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre a economia brasileira, especialmente no que diz respeito ao preço do diesel. A nova subvenção ao diesel oferece um desconto de R$ 1,20 por litro de diesel importado, dividido entre um subsídio de R$ 0,60 federal e R$ 0,60 estadual. Somando ao subsídio já concedido de R$ 0,32 pela União, o total de benefício chega a R$ 1,52 por litro.
O principal objetivo dessa medida é proteger setores produtivos, com especial atenção ao agronegócio, frente à alta de preços provocada pela tensão entre Estados Unidos e Irã. O diesel, sendo o combustível predominante no transporte de cargas, tem seu aumento de preço refletido em cadeia na economia, elevando o custo do frete e, consequentemente, pressionando a inflação em produtos e serviços.
A divisão das responsabilidades entre a União e os estados pretende facilitar a adesão dos governos estaduais, aliviando a carga financeira sobre apenas um nível de governo. O benefício será direcionado aos importadores de diesel, que são encarregados de trazer o combustível do exterior para complementar a oferta nacional.
O governo anunciou que a implementação da subvenção ocorrerá pelo menos durante abril e maio deste ano, com um custo estimado de R$ 4 bilhões — R$ 2 bilhões para a União e R$ 2 bilhões para os estados e o Distrito Federal. Para viabilizar a subvenção, parte dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) será retida, num valor equivalente a R$ 0,60 por litro.
O FPE é constituído por 21,5% da arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Além disso, o governo lançou uma subvenção adicional de R$ 0,80 por litro de diesel produzido no Brasil, que se acumula à de R$ 0,32 já vigente.