Debate Acirrado no Supremo
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniu para discutir duas ações do PSD, partido do ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que envolvem a eleição do novo governador do estado. Uma das ações, sob a relatoria do ministro Luiz Fux, busca estabelecer as regras para a eleição indireta, a ser realizada na Assembleia Legislativa. A segunda ação, relatada pelo ministro Cristiano Zanin, defende a realização de uma eleição direta, alegando que a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, do PL, foi uma tentativa de evitar a cassação de seu mandato na Justiça Eleitoral.
Antes de qualquer deliberação, o ministro Flávio Dino destacou a importância de aguardar a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trará o resultado do julgamento referente ao mandato de Castro. Ele enfatizou que essa avaliação será crucial para determinar a abordagem a ser seguida. Na visão de Dino, o TSE já havia declarado a cassação do diploma do governador, o que, de acordo com o Código Eleitoral, implicaria em eleições diretas. No entanto, com a renúncia, a decisão recai sobre os deputados estaduais. Ele pediu vista do caso, aguardando o acórdão para uma definição mais clara sobre o processo eleitoral.
Vozes Divergentes
O ministro André Mendonça, com urgência, solicitou a antecipação de seu voto, ressaltando que a situação no Rio exige uma solução rápida. Ele argumentou que não se pode afirmar que Cláudio Castro tenha atuado para burlas as normas eleitorais, já que a desincompatibilização é necessária para aqueles que desejam concorrer a novos cargos nas próximas eleições. Assim, Mendonça concordou com o relator Luiz Fux sobre a eleição indireta, divergindo, no entanto, do posicionamento de Zanin, que defende a eleição direta.
A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, apontou que o acórdão da corte eleitoral deve ser finalizado na próxima semana e criticou a decisão do STF de discutir as ações do PSD antes mesmo do término dos recursos relacionados à renúncia de Castro. “A assunção de uma competência antes de esgotar a do TSE foi uma atitude, a meu ver, indevida e agressiva”, afirmou Cármen Lúcia.
A Necessidade de Celeridade
O ministro Zanin, por sua vez, sublinhou a urgência de uma decisão, reforçando a necessidade de esclarecimento rápido por parte do TSE. O colega Gilmar Mendes lamentou a situação do estado, mencionando informações sobre a infiltração do crime organizado entre os parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio. Mendes pediu que o tribunal eleitoral agisse com celeridade, dada a gravidade dos eventos recentes, como a prisão do presidente da Assembleia e alegações sobre membros da casa recebendo ‘mesadas’ do jogo do bicho.
Alexandre de Moraes também condenou a influência do crime organizado, ressaltando que não se pode considerar a renúncia de Castro como uma decisão isolada, já que faz parte de um contexto mais amplo de corrupção.
Desfecho e Futuro do Estado
Flávio Dino apresentou um levantamento sobre as sucessivas prisões e cassações de governadores e deputados estaduais do Rio, ressaltando a gravidade da situação no estado: “Não há outro estado no Brasil com uma história tão trágica de governantes presos”, afirmou. Ao final da sessão, Kassio Nunes Marques e Cármen Lúcia também votaram pela eleição indireta, seguindo a linha do relator Luiz Fux. Assim, os ministros decidiram encerrar a sessão sem uma nova data para o julgamento, com o resultado de quatro votos a um pela eleição indireta, enquanto o presidente do Tribunal de Justiça do Rio permanece no cargo interinamente.