Ministro Zanin e a Necessidade de Voto Direto
O julgamento de duas ações que envolvem o mandato interino no governo do Rio de Janeiro está empatado em 1 a 1. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) debatem a necessidade de uma votação direta ou indireta em consequência da renúncia do então governador Cláudio Castro. A sessão foi interrompida e será retomada nesta quinta-feira.
O relator de uma das ações, o ministro Cristiano Zanin, votou a favor da eleição direta. Segundo Zanin, a renúncia de Cláudio Castro ocorreu em um momento estratégico, como uma tentativa de evitar o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral, que poderia resultar na cassação de seu mandato e na declaração de inelegibilidade.
“Compreendo que a renúncia, realizada na véspera do julgamento, no dia 23 de março de 2026, não anula os fatores eleitorais que geraram a vacância dupla no governo do estado”, afirmou Zanin. Ele concluiu que confirma a decisão anterior e acolhe a reclamação em favor da realização de eleições diretas.
No seu voto, Zanin deixou em aberto a questão sobre quando as eleições devem ocorrer, se em um pleito suplementar imediato ou em outubro, junto com as eleições regulares. Alexandre de Moraes, outro ministro presente, sugeriu que a eleição suplementar poderia ser feita no dia 21 de junho.
Debate Sobre a Legalidade da Eleição Suplementar
Em contraponto, o ministro Luiz Fux, que é relator de outra ação envolvendo uma lei estadual sobre a eleição de mandato-tampão, destacou que o Código Eleitoral não prevê a realização de pleitos suplementares em casos de renúncia, apenas nos de cassação. Fux ainda ressaltou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou a cassação do diploma de Castro prejudicada.
“Mesmo que houvesse uma modificação na interpretação do TSE em relação à validade da renúncia do governador, a realização de eleições diretas não seria um resultado automático, especialmente tendo em vista as eleições de outubro. Seria inviável convocar os eleitores para duas eleições em um intervalo tão curto, com um custo aproximado de R$ 100 milhões”, argumentou Fux.
O julgamento deve prosseguir com os votos dos demais ministros, embora alguns, como Flávio Dino e Alexandre de Moraes, já tenham se posicionado em favor da eleição direta.
Críticas e Comparações Durante o Julgamento
Durante as sustentações orais, os advogados do PSD enfatizaram que a renúncia de Castro foi uma manobra oportunista, visando “facilitar a permanência” do grupo político do ex-governador no poder através da realização de eleições indiretas.
Em uma comparação inusitada, o advogado do PSD, Thiago Fernandes Boverio, disse que o estado do Rio de Janeiro se assemelha a Gotham City, a cidade fictícia do Batman que é conhecida por sua corrupção e violência. “Perdoem o tom humorístico, mas, honestamente, o Rio virou Gotham City. Se optarem pela eleição indireta, será mais fácil eleger o Coringa do que o Batman. A situação é alarmante, excelências”, declarou Boverio.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reafirmou a posição da Procuradoria-Geral Eleitoral quanto à necessidade de eleições diretas no Rio de Janeiro, chamando a renúncia de Cláudio Castro de uma manobra política.