Procuradoria-Geral da República se Posiciona
Um dia antes do julgamento que ocorrerá no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (8), a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a favor da realização de eleições diretas para o cargo de governador do Rio de Janeiro. O caso surge após a renúncia do governador Cláudio Castro, que se afastou do cargo antes do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que gerou debates sobre a forma de sucessão.
O STF analisará duas ações que discutem se a escolha do novo governador deve ser feita por meio de uma eleição indireta, realizada pela Assembleia Legislativa do Rio, ou uma eleição direta, através do voto popular. A PGR argumenta que, apesar da renúncia de Cláudio Castro, a vacância do cargo se deu em decorrência da decisão do TSE e, portanto, a regra do Código Eleitoral deve ser aplicada, convocando eleições diretas quando a vacância ocorrer por motivos eleitorais a menos de seis meses do término do mandato.
A Situação Atual no Governo do Estado
No momento, o comando do governo do Rio de Janeiro está nas mãos do desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do estado, que assume o cargo após a saída de Cláudio Castro. Castro se desligou do governo no dia 23 de março, um dia antes de o TSE retomar o julgamento que culminou na cassação de seu mandato, além de impor uma inelegibilidade de oito anos.
O STF tem a tarefa de deliberar sobre o que ocorrerá futuramente. A primeira ação em pauta aborda a lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio, que estabelece a realização de uma eleição indireta. Essa norma prevê voto aberto e um prazo de 24 horas para que candidatos se desincompatibilizem de seus cargos se desejarem concorrer.
O julgamento começou no plenário virtual da Corte, onde a maioria dos ministros já se posicionou favoravelmente à ideia de que a votação deve ser secreta na eleição indireta. No entanto, uma linha de divergência foi aberta por ministros como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flavio Dino e Cristiano Zanin, que advogaram pela realização de uma eleição direta. Para eles, a renúncia de Castro na véspera do julgamento representa um desvio de finalidade, uma vez que ele buscava evitar a cassação e garantir a continuidade do seu grupo político.
Decisões e Implicações Futuras
Além disso, o PSD do Rio protocolou uma segunda ação questionando o entendimento do TSE sobre a eleição indireta para a sucessão de Cláudio Castro. O partido argumentou que a decisão do TSE viola interpretações anteriores do STF, que já acatou a realização de eleições diretas em casos de vacância há mais de seis meses das eleições.
A PGR, por sua vez, expressou apoio ao pedido do PSD, com um parecer assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa. Ele destacou que a renúncia de Cláudio Castro, ocorrida um dia antes de sua inelegibilidade ser declarada, não altera o fato de que a vacância se deu em função de uma decisão da Justiça Eleitoral.
Espinosa enfatizou que o atual cenário no Rio não se compatibiliza com a realização de eleições indiretas, e que essa questão poderá ser revisada por meio de uma ação judicial. Ele ainda reforçou que o TSE interpretou a renúncia de Castro como uma fraude eleitoral, uma manobra para manter seu grupo no poder.
Por Que É Necessária uma Eleição Suplementar?
A exigência de uma nova eleição surge da dupla vacância nos cargos do Executivo do estado. O vice-governador Thiago Pampolha, eleito em 2022, também renunciou ao cargo para assumir uma posição no Tribunal de Contas do Rio. Com a saída de ambos, tanto governador quanto vice, a Constituição brasileira determina a realização de uma nova eleição para completar o restante do mandato, que se estende até 31 de dezembro de 2026.