Liberdade após Fechamento das Atividades
Fernando Sampaio de Souza e Silva, conhecido como proprietário da Outsider Tours, foi liberado da prisão após o Tribunal de Justiça do Pará considerar encerradas as atividades da empresa de turismo esportivo. A decisão dos desembargadores se baseou na apresentação de evidências que comprovam o fechamento definitivo da Outsider, que tinha sua sede na Rua do Passeio, no Centro do Rio de Janeiro. Segundo o acórdão, a família de Fernando quitou os danos causados aos clientes no Pará, e a empresa retirou seu site do ar, caracterizando-a como ‘permanentemente fechada’.
O acórdão destaca que o risco à ordem pública, que tinha sido um dos fundamentos para a prisão, foi neutralizado. O texto diz que o encerramento voluntário e comprovado das atividades da empresa, aliado à retirada do site de vendas, elimina a necessidade de medidas cautelares. Em janeiro deste ano, Fernando havia sido detido em Balneário Camboriú, onde estava de férias com a família.
Após a prisão, ele ficou no Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí, em Itajaí, onde foi capturado pela Polícia Civil de Santa Catarina enquanto se encontrava em um prédio de prestígio à beira-mar. Agora, o empresário deve residir em Santa Catarina e trabalhar em uma indústria têxtil de sua família.
A defesa de Fernando argumentou que a decisão foi tomada com base na falta de contemporaneidade e necessidade da prisão preventiva, destacando que a revogação foi aprovada em decisão colegiada do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Processo Criminal e Acusações de Estelionato
No entanto, Fernando ainda enfrenta um processo criminal no Rio de Janeiro por estelionato, crime pelo qual já foi indiciado duas vezes no ano passado. As investigações indicam que ele teria operado empresas de turismo que vendiam pacotes para eventos esportivos, mas falharam em cumprir os serviços prometidos. Notoriamente, a Outsider Tours se tornou um foco de queixas relacionadas à venda de pacotes para jogos da Copa Libertadores e da final da Champions League em 2024.
Com mais de 600 processos movidos contra ele e suas empresas, Fernando se tornou uma figura controversa no setor de turismo. As autoridades estão investigando ainda outras denúncias em delegacias especializadas, além de uma apuração na Polícia Civil de São Paulo, que apura um prejuízo estimado em R$ 1,2 milhão para uma empresa de turismo paulista. Em outra frente, uma agência de turismo da Bahia busca R$ 5,9 milhões na Justiça.
Empresa Considerada Inapta
A situação da Outsider Tours se agravou ainda mais quando, em novembro do ano passado, seu CNPJ foi classificado como inapto. Documentos obtidos revelam que essa inaptidão resultou de inadimplência em processos na Justiça do Trabalho. Clientes que venceram ações judiciais contra a Outsider Tours relatam dificuldades para incluir a empresa e Fernando nas citações processuais, uma vez que o suposto endereço da companhia era na Rua do Passeio, no Rio.
Paralelamente, a Turisport Turismo LTDA, uma empresa que pertence a um ex-funcionário de Fernando, Armando Raymundo Neto, também se tornou um ponto de atenção. Antes da prisão, Fernando havia declarado que a Turisport atuava como um “braço da Outsider”, recebendo pagamentos de pacotes turísticos. O uso do nome fantasia “Outsider” por outras empresas gera ainda mais confusão no setor.
Defesa e Argumentos Jurídicos
A defesa de Fernando reafirma que o Tribunal de Justiça do Pará reconheceu a inadequação da prisão preventiva, considerando as novas evidências apresentadas que demonstram o encerramento das atividades da Outsider e a busca ativa por reparação aos danos. Os advogados ressaltam que a manutenção da prisão seria desproporcional, especialmente considerando que as acusações não envolveram violência ou grave ameaça. O julgamento enfatiza que a prisão cautelar não deve ser uma resposta automática às acusações, evitando distorções no sistema de justiça criminal.