Investimento e Estruturação no Atendimento ao TEA
No último Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado na quinta-feira (2), o Sistema Único de Saúde (SUS) no Rio de Janeiro anunciou um reforço significativo na assistência a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Com um investimento superior a R$ 3 milhões, o Ministério da Saúde habilitou um novo Centro Especializado em Reabilitação (CER) em Niterói e também concedeu um incentivo adicional de 20% a duas unidades de atendimento, localizadas na mesma cidade e na capital fluminense. As portarias que estabelecem esses serviços foram assinadas nesta data, alinhando-se a um conjunto de ações focadas na detecção precoce do autismo, visando garantir que cada criança receba o diagnóstico adequado e o acolhimento necessário.
“Estamos estruturando uma rede cada vez mais capacitada para cuidar das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) dentro do SUS. Isso inclui desde a identificação precoce na atenção primária até o atendimento especializado, com equipes multidisciplinares. Este investimento visa fortalecer serviços em todo o país e proporcionar uma melhor qualidade de vida para crianças e suas famílias”, enfatizou Alexandre Padilha, ministro da Saúde.
Expansão da Rede de Cuidados
Com um total de R$ 83,3 milhões destinados a essa expansão, o Ministério da Saúde está habilitando 59 novos serviços que, além dos Centros Especializados em Reabilitação (CERs) e Oficinas Ortopédicas, incluem também transportes adaptados e incentivos adicionais para o atendimento a pessoas com autismo. Essa ampliação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) abrange 20 estados brasileiros e prevê a criação de 19 novos Centros Especializados em Reabilitação (tipos II, III e IV), além da modernização de três unidades existentes, incorporando novas modalidades de atendimento, como auditiva, intelectual, física e visual.
Após essas implementações, o SUS contará com um total de 361 CERs em todo o Brasil, com um investimento anual que ultrapassará R$ 1 bilhão. Além disso, 20 novos serviços receberão um incentivo adicional de 20% para o atendimento a pessoas com TEA, totalizando R$ 37 milhões anuais para 59 unidades em todo o país.
Aumento nos Atendimentos e Investimentos
Os dados revelam um crescimento de 84% nos atendimentos a pessoas com TEA pelo SUS, saltando de 12 milhões em 2022 para mais de 22 milhões em 2025. O aumento nos investimentos direcionados a consultas, exames e internações também é notável, com recursos investidos subindo de R$ 119,3 milhões em 2022 para R$ 221,8 milhões em 2025.
Foco no Diagnóstico Precoce e Atendimento Individualizado
Dentro da estratégia de cuidado ao TEA, o Projeto Terapêutico Singular (PTS) está estruturando uma assistência que leva em conta as necessidades individuais. As equipes de saúde são responsáveis pela condução e avaliação, sempre respeitando a autonomia das pessoas com autismo e de suas respectivas famílias. O atendimento é personalizado, envolvendo profissionais, usuários e familiares, com o propósito de estimular a autonomia e promover a inclusão social e cultural.
Além disso, o SUS está implementando um rastreio de sinais de TEA para todas as crianças entre 16 e 30 meses, integrando essa prática na rotina de avaliação do desenvolvimento infantil. O Ministério da Saúde tem também avançado na utilização do M-CHAT, um instrumento de triagem que busca identificar sinais de TEA desde a infância.
Qualificação Profissional e Formação da Rede
Além de expandir a rede de atendimento, o Ministério da Saúde está investindo na formação e qualificação dos profissionais que atuam no SUS. Um dos recursos oferecidos é o Guia de Intervenção Precoce, que orienta sobre estímulos e terapias para crianças com sinais de TEA. Este material, fundamentado em evidências científicas, foca na identificação precoce e na organização do sistema de atenção.
Em parceria com o Instituto Santos Dumont (ISD), o ministério também está implementando o Programa de Treinamento de Habilidades para Cuidadores (CST), promovendo capacitações que já beneficiaram milhares de profissionais no Brasil. Até agora, 38 mil pessoas se inscreveram em um curso sobre a Caderneta da Criança e desenvolvimento infantil, enquanto 16 mil foram capacitadas em desenvolvimento neuropsicomotor e 70 mil participaram do curso “Cuidados para o Desenvolvimento da Criança (CDC)”, uma iniciativa conjunta da OMS e do Unicef.