PL Busca Intervenção do STF em Governo do RJ
O Partido Liberal (PL) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com a solicitação de que o futuro presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) assuma o governo do estado de forma interina. Esta medida visa preencher a lacuna deixada até que um modelo de eleição para um mandato-tampão seja definido e realizado.
A ação é uma resposta à liminar concedida pelo ministro Cristiano Zanin, que determinou que o desembargador Ricardo Couto, atual presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), permaneça à frente do governo até a realização das eleições no estado.
No pedido, que foi enviado ao relator, ministro Luiz Fux, o PL argumenta que a situação atual requer a “excepcionalidade” da permanência de Couto no cargo de governador em exercício.
O fundamento central da solicitação do PL está no artigo 141 da Constituição Estadual, que especifica que, na ausência de governador e vice, a linha sucessória deve priorizar o Poder Legislativo. Nesse sentido, o partido enfatiza que a atual gestão do Executivo pelo Judiciário é uma solução temporária e não pode desconsiderar as regras estabelecidas nas normas estaduais. Para os líderes da legenda, a liderança do estado deve ser exercida por representantes eleitos pelo povo.
Dessa forma, o PL defende a necessidade de que o futuro presidente da Alerj assuma o governo assim que o processo eleitoral for concluído.
Vale destacar que a eleição para o cargo na Alerj só poderá acontecer após o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) recalcular as bancadas partidárias, um procedimento indispensável após a cassação do deputado Rodrigo Bacellar, do União Brasil.
Nos bastidores, especialistas apontam que a manobra do PL pode ter como objetivo favorecer Douglas Ruas, um pré-candidato ao governo que é visto como forte concorrente à presidência da Alerj. Caso Ruas assuma interinamente o governo do estado, ele poderá conquistar maior visibilidade antes da eleição que definirá quem ocupará o mandato-tampão.
Agora, o pedido aguarda análise do ministro Fux, que pode escolher levar a questão ao plenário do STF.
Atualmente, o estado do Rio de Janeiro atravessa um período de vacância nos cargos executivos. O ex-governador Cláudio Castro, do PL, renunciou pouco antes do julgamento que ocorreu no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde foi cassado e declarado inelegível. Além disso, o vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo no ano passado para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
O plenário do Supremo Tribunal Federal está programado para julgar, no dia 8 de abril, as diretrizes que irão regulamentar a eleição para o mandato-tampão do governo do Rio. Essa data foi definida pelo ministro Edson Fachin, que preside o tribunal.