Análise sobre a Possível Renúncia de Castro
O governador do Rio de Janeiro, Castro, está avaliando a possibilidade de renunciar ao cargo já na próxima segunda-feira (23), véspera do reinício do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa movimentação é considerada, caso o cenário que favorece a cassação de seu mandato permaneça. Os advogados que assessoram Castro argumentam que, se ele deixar o cargo antes da conclusão do julgamento, a ação no TSE perderia seu propósito, ou seja, o tribunal não faria sentido em decidir sobre a perda de um mandato que já não estaria em suas mãos.
No entanto, especialistas em direito eleitoral, como Guilherme Barcelos, levantam preocupações sobre essa estratégia. De acordo com Barcelos, a renúncia não interrompe o processo se houver evidências de que o governador esteve diretamente envolvido nas irregularidades que estão sendo apuradas. Ele destaca que a legislação atual estabelece que aqueles que renunciarem aos mandatos após a apresentação de representações que autorizem a abertura de processos por infrações constitucionais ou legais ficarão inelegíveis por até oito anos.
Essa regra está descrita na Lei Complementar nº 219, de 2025, que atualizou as normas sobre inelegibilidade e se aplica não apenas ao presidente da República, mas também a governadores, prefeitos e membros do Congresso Nacional, assembleias legislativas e câmaras municipais. Portanto, a manobra de renunciar pode não ser uma solução tão simples quanto parece.
A segunda estratégia que está sendo considerada por Castro envolve deixar o cargo no limite do prazo eleitoral, que é 4 de abril. No entanto, essa saída só seria realizada se o governador tiver a segurança de que não enfrentará a cassação do seu mandato nem ficará inelegível. Recentemente, a confiança em torno de Castro parece ter aumentado, especialmente com a percepção de que sua postura poderia ter sensibilizado adversários políticos, diminuindo a chance de um julgamento desfavorável.
Apesar do tempo adicional concedido pelo pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques, a situação se estrutura conforme o blog já havia antecipado semanas atrás: Flávio Bolsonaro, senador e pré-candidato à presidência, decidiu se distanciar de Castro durante o julgamento. Nas contas de Castro, ele contava com o apoio dos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Contudo, esse apoio não se concretizou como esperado.
O resultado do julgamento no TSE possui consequências diretas para as eleições estaduais. Caso Castro seja impedido de se candidatar ao Senado, a expectativa é que Flávio Bolsonaro ocupe essa vaga com um perfil que se posiciona como defensor do Judiciário, caracterizando uma figura “pitbull anti-STF”. Nomes como o do atual chefe da Polícia Civil, Felipe Curi, têm sido ventilados como possíveis substitutos para essa missão.