Análise de Ações do MPE Ameaça a Permanência do Governador do Rio de Janeiro no Cargo
RIO – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dá continuidade nesta terça-feira, 10, às 19h, ao julgamento das ações que podem culminar na cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, do PL. O processo em questão abrange dois recursos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que alegam abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022.
As acusações indicam que a Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) teriam sido instrumentalizadas para contratar cabos eleitorais utilizando recursos do governo estadual ao longo da campanha. O julgamento inicial foi interrompido após o voto da relatora, a ministra Isabel Gallotti, que sinalizou seu posicionamento favorável à cassação de Castro, citando abusos nas práticas eleitorais.
Essas ações judiciais emergiram de investigações eleitorais iniciadas pela coligação que apoiou Marcelo Freixo (PT-RJ), rival de Castro nas eleições de 2022, e pelo MPE. Atualmente, Freixo ocupa a presidência da Embratur. O MPE destaca que, durante o período eleitoral, cerca de 45 mil contratações temporárias foram autorizadas, sendo 27 mil na Ceperj e 18 mil na Uerj. Documentos mencionados nas ações relatam pagamentos em espécie e saques que totalizariam aproximadamente R$ 248 milhões. Para o MPE, este modelo teria sido adotado para empregar apoiadores da campanha e influenciar o resultado das eleições.
Em 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) decidiu absolver os acusados por 4 votos a 3, alegando falta de provas que demonstrassem a finalidade eleitoral das contratações. Entretanto, o MPE recorreu ao TSE, argumentando que a decisão ignorou indícios fundamentais que sustentam suas alegações.
Se a cassação se concretizar, a governança do Estado será temporariamente transferida ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto de Castro, até que um novo formato de sucessão seja definido. Caso a perda do mandato ocorra a menos de seis meses do término do governo, a eleição para o novo governador será indireta, realizada pela Assembleia Legislativa. Se acontecer com mais de seis meses de antecedência, haverá uma eleição direta para o cargo.
Cláudio Castro, que já sinalizou sua intenção de concorrer ao Senado, verá a cadeira no governo do Rio de Janeiro ficar vaga a partir de maio de 2025, quando Thiago Pampolha renunciará para assumir como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). O governador revelou que pretende deixar sua posição em abril, uma informação que foi divulgada durante um evento do PL, onde também foi anunciada a pré-candidatura de Douglas Ruas, atual secretário das Cidades do Rio de Janeiro, ao governo nas eleições deste ano.