Novas Ações para Mulheres em Situação de Violência
A saúde da mulher é uma prioridade central para o governo brasileiro. Em março, em celebração ao Dia Internacional da Mulher, o Sistema Único de Saúde (SUS) dará início à oferta de teleatendimento em saúde mental para mulheres que se encontram em situações de violência, além de garantir a reconstrução dentária para essas vítimas através do programa Brasil Sorridente. Durante uma coletiva de imprensa em Brasília nesta quinta-feira (5), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou as iniciativas e também informou que o Ministério solicitou à Organização Mundial da Saúde (OMS) a inclusão da categoria “feminicídio” na Classificação Internacional de Doenças (CID-11), buscando qualificar os dados sobre essa problemática tanto no Brasil quanto no cenário global.
“Se os homens não se engajarem no enfrentamento à violência contra as mulheres, não conseguiremos vencer essa batalha. As mulheres vêm lutando há décadas e é crucial que os homens façam parte deste esforço. Nosso objetivo é transformar o SUS em um dos espaços mais acolhedores para mulheres que enfrentam qualquer tipo de violência. A saúde integral das mulheres é nossa prioridade”, destacou o ministro.
Importância do Registro de Feminicídio
A violência contra as mulheres é reconhecida pela OMS como um grave problema de saúde pública e um dos principais determinantes sociais que afetam a saúde feminina. A proposta de inclusão do feminicídio na CID-11 visa dar maior visibilidade aos óbitos de mulheres causados por desigualdade de gênero, que atualmente são registrados de forma genérica como agressão. Essa mudança permitirá um aprimoramento das estatísticas, ampliando a comparabilidade internacional e fortalecendo políticas públicas de prevenção.
A proposta agora será submetida à avaliação técnica e ao voto dos Estados-Membros da OMS. Se aprovada, passará a integrar a classificação internacional utilizada globalmente, representando um avanço significativo tanto para as mulheres quanto para o sistema de saúde. A inclusão de uma condição na CID a transforma de um simples relato clínico em um problema de saúde reconhecido internacionalmente.
“Essa é uma agenda estratégica e fundamental para combater o feminicídio e salvar a vida das mulheres. Temos trabalhado incansavelmente no Ministério da Saúde para trazer esse tema para o debate. Não é uma questão apenas do governo, mas da sociedade, e precisamos de mais vozes unidas”, enfatizou Ana Luiza Caldas, secretária de Atenção Primária à Saúde.
Reconstrução Dentária pelo SUS
Além do atendimento em saúde mental, as mulheres vítimas de violência terão à disposição um programa de reconstrução dentária no SUS, que incluirá tratamento odontológico integral e gratuito. O ministro assinou a portaria que regulamenta o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres que sofreram violência doméstica. Este programa, parte do Brasil Sorridente, oferecerá próteses, implantes, restaurações e outros procedimentos com foco em um atendimento humanizado.
Para expandir a oferta desse atendimento, serão adicionadas 500 impressoras 3D e scanners aos veículos das Unidades Odontológicas Móveis (UOM) em todo o país. Após uma década sem novas entregas, o Ministério da Saúde já distribuiu 400 novos veículos em 2025, e até o final do ano, mais 800 unidades estarão em circulação, resultando em um aumento superior a 400% na oferta deste serviço no SUS em comparação a 2022.
A presidente do Grupo Mulheres do Brasil, Luiza Trajano, também ressaltou a importância do SUS nas ações contra a violência de gênero. “Parabenizo as iniciativas anunciadas e reforço que a educação na ponta é essencial. Não se trata apenas de uma causa do governo, mas de um movimento global”, afirmou.
Teleatendimento em Saúde Mental e Mutirão de Saúde
O teleatendimento em saúde mental voltado para mulheres em situação de violência ou em vulnerabilidade psicossocial começará neste mês de março em Recife (PE) e Rio de Janeiro (RJ), com previsão de expansão para cidades com mais de 150 mil habitantes em maio e para todo o Brasil até junho. Serão realizados cerca de 4,7 milhões de atendimentos psicológicos por ano, em parceria com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS) e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (PROADI-SUS).
O acesso aos serviços será facilitado, permitindo que as mulheres sejam orientadas nas unidades de Atenção Primária à Saúde (APS) ou diretamente pelo aplicativo Meu SUS Digital, que terá um mini aplicativo para cadastro e avaliação inicial da situação de violência. A primeira consulta se concentrará em identificar riscos e necessidades, com articulação com serviços de referência para fortalecer a integração ao sistema de saúde pública.