Regras para a Integração da Inteligência Artificial na Educação
O Conselho Nacional de Educação (CNE) estabeleceu uma data para a votação das normas que regularão o uso da inteligência artificial (IA) nas instituições de ensino, abrangendo tanto a educação básica quanto a superior. Essas diretrizes incluem a inserção da IA nos currículos escolares e o seu uso por parte dos docentes, com o intuito de aprimorar o processo educativo e garantir um aprendizado mais eficaz.
Após intensos debates que duraram aproximadamente um ano e meio, envolvendo especialistas, o Ministério da Educação e a Unesco, o texto que norteará a utilização da IA em ambientes escolares está prestes a ser votado. Uma vez aprovado, ele passará por consulta pública e, posteriormente, será submetido à votação no plenário do CNE, antes de ser homologado pelo ministro da Educação.
Conforme destaca o relatório, a aplicação pedagógica da inteligência artificial deve ter fins educativos claros e sempre ser supervisionada por profissionais qualificados da área educacional. Além disso, o documento proíbe a implementação de metodologias de ensino que sejam totalmente automatizadas, enfatizando a importância do contato humano no processo educativo.
A formação dos professores será um pilar fundamental para que eles possam utilizar a IA de maneira competente. O texto menciona que a inteligência artificial poderá auxiliar, por exemplo, na correção de exames objetivos, mas a responsabilidade pela análise qualitativa e a decisão final deve ser dos educadores. A correção automatizada de avaliações dissertativas ou formativas, por sua vez, está expressamente proibida, reforçando a necessidade de um olhar crítico e humano sobre o desempenho dos alunos.
Outro aspecto relevante das novas regras é que as redes de ensino devem promover o letramento digital, capacitando alunos e professores a entenderem os riscos e benefícios da IA, além de seus princípios éticos e o funcionamento básico dos modelos utilizados nas escolas. Essa formação é essencial para garantir que todos os envolvidos no processo educacional estejam prontos para lidar com as tecnologias emergentes.
A integração da inteligência artificial no ensino será realizada de maneira transversal e interdisciplinar, tanto na educação básica quanto na superior. O foco está nos cursos de licenciatura e em outros programas destinados à formação de docentes, que deverão incluir fundamentos sobre o uso crítico e ético da IA nos processos de ensino e aprendizado. Isso envolverá competências para análise de dados educacionais, avaliações mediadas por tecnologia e a preparação dos educadores para atuarem em ambientes de aprendizagem híbridos e digitais.
Com essa proposta, o CNE busca não apenas modernizar o ensino, mas também preparar alunos e professores para os desafios do futuro, onde a tecnologia desempenha um papel cada vez mais central na educação. A votação das novas regras representa um passo importante na construção de um sistema educacional mais inclusivo e adaptado às necessidades da sociedade contemporânea.

