Retomada do Julgamento e seus Implicações
A possibilidade de cassação do governador Cláudio Castro volta a ser tema central nas discussões políticas do Brasil. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para o dia 10 de março a continuação do julgamento que pode culminar na perda do mandato do atual governador do Rio de Janeiro.
O processo investiga possíveis abusos de poder político e econômico durante a campanha de reeleição de 2022. Em novembro do ano anterior, a ministra relatora, Maria Isabel Galotti, já havia se manifestado favoravelmente à cassação. Contudo, o julgamento foi interrompido após um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, cuja votação será a próxima a ser analisada.
Entenda o Caso
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação de Marcelo Freixo, ex-deputado, buscam reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que, em maio de 2024, absolveu Cláudio Castro e outros envolvidos nas denúncias.
A principal alegação do MPE é que houve contratações de servidores temporários sem a devida legalidade, envolvendo a Fundação Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Além disso, a acusação aponta que a descentralização de iniciativas sociais favoreceu entidades sem relação direta com o governo estadual, o que, segundo eles, gerou uma vantagem eleitoral indevida durante a campanha de 2022.
Os documentos do processo indicam que essa estratégia possibilitou a contratação de 27.665 pessoas, com um custo estimado em R$ 248 milhões. Para os que pedem a cassação, essa manobra teria sido decisiva para garantir a vitória de Castro nas urnas.
Defesa do Governador se Pronuncia
Em resposta às acusações, o advogado Fernando Neves, representante de Cláudio Castro, defendeu que as ações do governador estavam dentro da legalidade. Segundo ele, Castro apenas sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa e editou um decreto que regulamentava as atividades da Ceperj.
A defesa ainda argumenta que quaisquer falhas administrativas não devem ser imputadas diretamente ao governador, alegando que sua responsabilidade pessoal não pode ser considerada neste contexto específico.
Com o retorno do julgamento ao TSE, as expectativas são altas. A corte pode confirmar a absolvição do TRE-RJ ou, ao contrário, seguir o parecer da relatora, o que resultaria na cassação de Cláudio Castro, alterando drasticamente a configuração política do estado do Rio de Janeiro.
A continuidade deste caso não apenas impacta a carreira do governador, mas também poderá reverberar nas próximas eleições e nas alianças políticas no cenário fluminense, onde a disputa pelo poder está em constante transformação.