Mudanças na Investigação do Caso Master
O ministro André Mendonça, atual relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão importante nesta quinta-feira (19) ao estabelecer novas diretrizes que deverão guiar a segunda fase da Operação Compliance Zero. Essa operação investiga possíveis fraudes financeiras relacionadas à instituição que foi liquidada pelo Banco Central no ano passado.
Com essa nova determinação, Mendonça promoveu a retomada do que ele chamou de “fluxo ordinário” de ações de perícia e depoimentos. Com isso, retirou as limitações impostas anteriormente pela relatoria anterior, que estava a cargo do ministro Dias Toffoli.
A decisão de Toffoli de restringir o andamento das atividades da Polícia Federal (PF) originou-se de uma crise que resultou na sua saída do caso. A revelação de que ele era sócio de uma empresa com vínculos financeiros com fundos de investimentos relacionados a Daniel Vorcaro, o proprietário do Master, influenciou a sua decisão de se afastar. Inicialmente, Toffoli determinou que o material apreendido pela PF permanecesse lacrado e armazenado no STF, antes de decidir que deveria ser enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na sequência, ele especificou quais peritos da PF teriam autorização para analisar os materiais apreendidos durante as operações de busca e apreensão. A situação se complicou ainda mais quando a PF informou ao presidente do STF, Edson Fachin, sobre menções a Toffoli nos dados extraídos de um celular de Vorcaro. Toffoli, então, decidiu que todas as informações dos dispositivos apreendidos deveriam ser enviadas ao STF. No mesmo dia, ele se afastou da relatoria e André Mendonça foi escolhido como o novo relator do caso.
A decisão de Mendonça, que elimina as restrições às atividades da PF, surge em resposta a um pedido da Polícia Federal sobre as condições técnicas para analisar cerca de 100 dispositivos eletrônicos apreendidos, tarefa que, segundo especialistas, exigiria meses de perícia exclusiva.
Levando em conta o grande volume de dados, o ministro autorizou que a extração, indexação e análise desses dados seguissem o fluxo normal de trabalho da PF, permitindo uma distribuição adequada das atividades entre peritos qualificados.
Além disso, a PF agora poderá manter a custódia total dos bens apreendidos em seus próprios depósitos e executar diligências de rotina, incluindo a oitiva de investigados e testemunhas, contanto que não necessitem de novas autorizações judiciais.
Outra mudança significativa é a redução do sigilo do caso, que caiu do nível 4, considerado “sigilo máximo”, para o nível 3, conhecido como “sigilo padrão”. De acordo com a nova decisão, o acesso às informações será restrito a autoridades e agentes que realmente necessitem delas para o exercício de suas funções, sendo proibido o uso inadequado do material para fins políticos ou para atender interesses de veículos de comunicação.
Mendonça também esclareceu que a abertura de qualquer novo inquérito ou investigação relacionada ao caso dependerá de um pedido formal e fundamentado ao seu gabinete. Ele ressaltou que os autos continuam sob um alto nível de sigilo, com acesso restrito apenas às autoridades policiais diretamente envolvidas nas investigações.
André Mendonça assumiu a relatoria do caso Master em meio a uma crise gerada pela condução da investigação por Dias Toffoli. As ações controversas de Toffoli, que afetaram o trabalho da PF, foram amplamente discutidas, assim como suas ligações com Daniel Vorcaro, que incluem um resort de luxo no Paraná. A nova relatoria de Mendonça se deu após a decisão de Toffoli de se afastar do caso.
Essa não é a primeira vez que um inquérito sob a responsabilidade de Toffoli é transferido para Mendonça. Em 2025, o ministro também foi sorteado para relatar uma investigação a respeito de descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que estava sendo conduzida por Toffoli, mostrando um padrão de transferência de casos entre os ministros.