Ministra Cármen Lúcia Define Data para Retomada do Julgamento
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Cármen Lúcia, agendou para o dia 10 de março a continuação do julgamento que pode resultar na cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O processo envolve a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e investiga a suposta articulação de Castro para a contratação de servidores temporários com o objetivo de influenciar as eleições de 2022.
Em novembro do ano passado, a relatora do caso, ministra Maria Isabel Galotti, manifestou-se a favor da cassação de Castro. Contudo, o julgamento foi interrompido após um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que será responsável pelo próximo voto.
Entenda o Caso de Abuso de Poder
A denúncia que chegou ao TSE foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e desafia a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia considerado insuficientes as provas que indicariam o envolvimento do governador e de seus aliados políticos em um esquema irregular.
No TSE, o MPE requereu não apenas a cassação dos mandatos, mas também a imposição de multa e a inelegibilidade de Cláudio Castro e do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil-RJ), ambos mencionados no caso que envolve o ex-deputado estadual TH Joias.
As Acusações de Irregularidades
As acusações giram em torno de supostas irregularidades na contratação de mais de 27 mil pessoas pela Ceperj e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Segundo o MPE, os contratados teriam atuado como “cabos eleitorais” em prol de Cláudio Castro e seus aliados durante a campanha eleitoral em 2022.
De acordo com o Ministério Público, o elevado número de contratações temporárias sugere um objetivo eleitoral explícito. As vagas foram preenchidas por apoiadores políticos que, disfarçados de servidores públicos temporários, promoviam as candidaturas durante os pleitos.