Análise do Caso Washington Reis
O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para retomar, nesta quarta-feira, o julgamento do ex-prefeito de Duque de Caxias e presidente do diretório do MDB no Rio de Janeiro, Washington Reis. O político encontra-se inelegível desde a sua condenação em 2016, quando foi sentenciado a sete anos de prisão por crimes ambientais. Desde então, Reis tem utilizado diversos recursos judiciais para reverter essa situação e, até o momento, não cumpriu pena alguma. No último ano, ele já havia anunciado sua intenção de se candidatar ao governo do estado, mas sua participação nas eleições depende do desfecho desse julgamento.
Contexto da Condenação e Recursos
No ano passado, o relator do caso, ministro Flávio Dino, havia votado contra os embargos apresentados pela defesa de Reis, mantendo a condenação. Ele contou com a companhia dos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. No entanto, André Mendonça apresentou um voto divergente, defendendo a absolvição do ex-prefeito. A situação se complicou quando o ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo, o que acabou atrasando a análise. Mendes, que apontou “fortes controvérsias” na condenação, será o próximo a se manifestar no STF.
No último mês de junho, Gilmar sugeriu que Dino e a Procuradoria-Geral da República (PGR) considerassem a possibilidade de um acordo de não persecução penal (ANPP). Essa sugestão trouxe novas esperanças para Reis, que, caso seus recursos sejam aceitos, poderá concorrer novamente a cargos como o governo estadual ou até mesmo ao Senado. Contudo, a PGR já havia se manifestado no ano passado, afirmando não ter interesse em tal acordo, alegando que a atuação de Reis causou “graves danos ambientais”, incluindo a destruição de vegetação ciliar e o assoreamento de um rio na região, afetando o abastecimento de água local.
Implicações do Dano Ambiental
A controvérsia em torno do dano ambiental remonta há cerca de 20 anos, quando ocorreu a construção do condomínio Vila Verde em Duque de Caxias. A PGR argumenta que a obra foi realizada em uma área protegida pela reserva biológica do Tinguá. O STF, em 2016, condenou Reis pela degradação ambiental associada à implementação desse loteamento irregular, onde ele também construiu sua residência. Publicidades digitais do condomínio o promovem como de “alto padrão”, mencionando que o ex-prefeito reside ali.
A defesa de Reis contesta a afirmação de que a área era inadequada para a construção e propôs uma reparação ambiental ao STF, buscando reverter sua inelegibilidade. Os advogados argumentam que houve mudanças na “zona de amortecimento” da reserva biológica pelo Ibama durante o andamento das obras, o que, segundo eles, validaria o loteamento. Ademais, sustentam que o local já se encontrava “fortemente antropizado”, defendendo que a compensação ambiental poderia ocorrer em uma área alternativa.
Desdobramentos Políticos e Conflitos de Interesses
Washington Reis havia sido inicialmente indicado como vice na chapa do governador Cláudio Castro (PL) durante as eleições de 2022, mas sua inelegibilidade forçou sua retirada, sendo substituído por Thiago Pampolha (MDB). Este, por sua vez, renunciou ao cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE), em um arranjo político que visava abrir espaço para Rodrigo Bacellar, presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), como candidato à sucessão. No entanto, a prisão de Bacellar no ano passado complicou essa dinâmica.
Antes de ser detido, Bacellar já havia se desentendido com Reis, demitindo-o da Secretaria Estadual de Transportes durante uma viagem do governador. Essa decisão, mantida por Castro, deteriorou ainda mais a relação entre o governador e o ex-prefeito. Recentemente, Reis foi visto ao lado do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), um rival político do grupo de Castro, o que gerou um descontentamento na Alerj. Como resultado, a assembleia aprovou, por grande maioria, a convocação do ex-prefeito para depor na CPI da Transparência, sendo o único voto contra o de Rosenverg Reis, irmão do ex-secretário.