Ministro do STF Determina Apuração de Suposto Monitoramento
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão impactante ao ordenar que a Polícia Federal inicie uma investigação sobre um suposto ‘monitoramento indevido’ realizado pela Polícia Civil de Pernambuco contra aliados do prefeito do Recife, João Campos (PSB). Em um despacho emitido na última sexta-feira, Gilmar solicitou que a PF verifique a existência de ‘elementos mínimos’ que possam indicar a prática de infrações penais por membros do governo de Raquel Lyra (PSD), que teriam promovido uma ‘operação clandestina’ de espionagem e monitoramento.
Na decisão, o ministro destacou que há informações relacionadas a ações destinadas ao ‘rastreamento e reconhecimento facial’ de pessoas próximas a Campos, com ênfase no secretário de Articulação Política e Social e seus familiares. O escândalo ganhou notoriedade após uma reportagem da TV Record, exibida no último domingo, revelar que agentes da Polícia Civil de Pernambuco estavam seguindo o carro do secretário municipal Gustavo Monteiro e de seu irmão, Eduardo, que atua como assessor na prefeitura.
A investigação da TV revelou que, em setembro do ano passado, um dispositivo de rastreamento foi colocado no veículo de Monteiro enquanto estava estacionado próximo a um mercado em Recife, onde Eduardo fazia compras. Gilmar Mendes, em seu despacho, enfatizou que ‘o uso de instrumentos técnicos de vigilância para fins políticos, sem qualquer controle judicial, não somente configura um desvio de função, como também ofende os princípios fundamentais de inviolabilidade da intimidade e da legalidade’.
Em resposta à reportagem, a Polícia Civil de Pernambuco informou ter iniciado a operação denominada ‘Nova Missão’, após receber uma denúncia anônima acerca de um suposto pagamento de propina a um servidor público da cidade. No entanto, a investigação não encontrou provas concretas, e um inquérito não foi aberto. As autoridades estaduais se defenderam, negando qualquer irregularidade no procedimento.
Por outro lado, a prefeitura do Recife criticou a atuação dos policiais, descrevendo-a como ‘ilegal, inconstitucional e imoral’. A administração de João Campos também acusou o governo estadual de realizar um ‘uso eleitoral’ da Polícia Civil. O embate entre Lyra e Campos se intensifica, especialmente com a aproximação das eleições para o governo de Pernambuco, onde ambos estão em busca do apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão de Gilmar Mendes reflete a preocupação com a integridade do processo eleitoral e o respeito às garantias individuais, alertando para a gravidade de ações que possam comprometer a liberdade e a segurança de indivíduos envolvidos na política. O ministro, em sua avaliação, frisou que, no momento, não cabe atribuir ‘responsabilidade direta às mais altas autoridades do Poder Executivo estadual’, embora tenha destacado que os alvos do monitoramento ilegal estão intimamente ligados ao ‘núcleo político do principal adversário da atual governadora’.