Transferência de Renda para Beneficiários com NIS Final 9
Nesta quinta-feira, 29, a Caixa Econômica Federal inicia o pagamento da parcela de janeiro do Bolsa Família, destinado aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 9. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com os adicionais, a quantia média pode chegar a R$ 697,77. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a previsão é que, neste mês, cerca de 18,77 milhões de famílias sejam atendidas, totalizando um gasto de R$ 13,1 bilhões.
Dentre os benefícios adicionais oferecidos, destaca-se o Benefício Variável Familiar Nutriz, que concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês com até seis meses de idade, garantindo a alimentação adequada das crianças. Além disso, as gestantes e mães que amamentam recebem um acréscimo de R$ 50, enquanto cada criança de até 6 anos tem direito a um adicional de R$ 150. Para filhos com idades entre 7 e 18 anos, o valor é de R$ 50 por criança.
Pagamentos e Consultas pelo Aplicativo Caixa Tem
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família são feitos nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acessar informações sobre as datas de pagamento, valores dos benefícios e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, uma ferramenta utilizada para gerenciar as contas poupança digitais do banco.
Vale ressaltar que, no último dia 19, beneficiários de 176 cidades em nove estados receberam o pagamento de forma unificada, independentemente do NIS. Essa ação foi especialmente importante para os residentes de 120 municípios no Rio Grande do Norte, que enfrentam problemas com a seca. Outros estados beneficiados incluem Bahia, Sergipe, Roraima, Paraná, Amazonas, Piauí, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Alterações Importantes no Programa e Regra de Proteção
Desde o início de 2024, o Bolsa Família não aplica mais o desconto do Seguro Defeso, conforme a Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um benefício destinado a pescadores artesanais que ficam impossibilitados de trabalhar durante o período da piracema, o que impacta diretamente a subsistência de muitas famílias.
Atualmente, cerca de 2,44 milhões de famílias se beneficiam da regra de proteção implementada em janeiro. Essa norma permite que famílias que conseguem emprego e melhoram sua renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por um período de até dois anos, desde que cada membro da família receba até meio salário mínimo. Contudo, a duração do suporte foi reduzida de dois para um ano para aquelas que ingressarem na fase de transição a partir de junho de 2025. As famílias que já estavam nessa condição até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício por dois anos.
Suspensão Temporária do Auxílio Gás
É importante mencionar que neste mês não haverá pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico). Esse benefício é concedido a cada dois meses e tem previsão de retorno em fevereiro. Para receber o Auxílio Gás, é necessário que a família esteja registrada no CadÚnico e que pelo menos um membro receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que instituiu esse programa determina que a mulher responsável pela família tenha prioridade no recebimento, assim como mulheres que são vítimas de violência doméstica.