Cidades Bilionárias e a Concentração de Renda
Localizada a 120 quilômetros do Rio de Janeiro, a cidade de Araruama tornou-se, em 2025, parte do seleto grupo das cidades bilionárias do petróleo. Até novembro daquele ano, o município recebeu aproximadamente R$ 920 milhões em royalties provenientes da produção no campo de Mero, um dos mais produtivos da Petrobras.
Atualmente, esse clube é composto por quatro cidades: Maricá, Macaé, Saquarema e Niterói, todas no estado do Rio de Janeiro. Juntas, essas localidades receberam cerca de R$ 11 bilhões em royalties e participações especiais em 2024, cobrados sobre campos de alta produtividade. Esse montante representa 44% da receita total do petróleo distribuída a todos os municípios brasileiros, conforme análise realizada a pedido da Folha de S.Paulo pelo Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos em Petróleo, Gás e Biocombustíveis).
A concentração de recursos em um número restrito de municípios tem gerado preocupações e motivado campanhas pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios), que defende mudanças na distribuição dos royalties. A luta se arrasta no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2012.
“Isso é um patrimônio da nação, não pertence apenas a um ou outro município”, afirma Paulo Ziulkoski, presidente da CNM. “Embora exista a possibilidade de compensações ambientais, a disparidade na distribuição é inaceitável.”
Recorde de Produção e Desigualdade Regional
No ano de 2025, a Petrobras alcançou um recorde de produção no pré-sal, extraindo 2,45 milhões de barris de petróleo e gás por dia. Os royalties e participações especiais são atualmente distribuídos conforme a lei 9478/1997, que favorece municípios que estão na vizinhança de campos produtores ou que abriguem instalações industriais relacionadas ao setor.
Essa norma visa proporcionar recursos a essas cidades para que consigam lidar com a pressão sobre a infraestrutura provocada pela crescente população, além de eventuais impactos ambientais. Em 2012, o Congresso havia aprovado uma nova lei que previa a distribuição equitativa dos recursos entre todos os municípios, mas essa decisão foi suspensa por uma liminar do STF, em resposta a um pedido do governo do estado do Rio de Janeiro, que depende fortemente dessa receita.
Exceto por Macaé, onde se concentram as operações na bacia de Campos — berço da indústria petrolífera no Brasil —, as demais cidades bilionárias têm pouquíssimas ou nenhuma instalação relacionada ao setor. São exemplos de “novas ricas” do petróleo, que se beneficiaram dos imensos campos do pré-sal da bacia de Santos, iniciados na metade da década passada, os quais hoje representam 80% da produção nacional.
Riqueza e Desigualdade
Maricá desponta como a mais favorecida, tendo recebido quase R$ 4 bilhões em 2024 — os dados de 2025 ainda estão sendo analisados. Saquarema obteve R$ 2,1 bilhões, enquanto Niterói recebeu R$ 1,2 bilhão. Araruama, que ainda era considerada emergente em 2024, ficou com R$ 525 milhões, mas a operação de duas novas plataformas no campo de Mero fez sua renda dobrar em 2025.
A tendência de riqueza continua, mesmo com a queda nas cotações internacionais do petróleo e a redução da produção em alguns campos. De acordo com estimativas da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), Maricá e Saquarema devem receber R$ 3,7 bilhões até 2029, enquanto Niterói ficará com R$ 1,6 bilhão e Araruama deverá manter sua receita acima de R$ 800 milhões nesse período.
Esse crescimento abrupto gera desigualdades regionais significativas. Em 2024, Saquarema ficou na 5ª posição entre as cidades com a maior receita per capita do país, com R$ 32.196,40 por residente, seguida por Maricá, em 6º lugar, com R$ 31.552,20, segundo dados do portal Multicidades, da consultoria Aequus.
Em contrapartida, municípios vizinhos como Itaboraí e Tanguá ocupam as posições 5.308ª e 3.073ª, com receitas de R$ 4.256,66 e R$ 6.273,09, respectivamente. “Essa desigualdade pode levar a um movimento migratório, alterando radicalmente o cenário regional”, afirma Paula Araújo, coordenadora do Programa Macrorregional de Caracterização de Rendas Petrolíferas (PMCRP). “O ideal seria uma distribuição mais justa dos recursos.”
Dependência e Sustentabilidade
O programa PMCRP, que é financiado pela renda do petróleo, visa estudar os efeitos dos royalties nas cidades beneficiadas. Identificou que essas localidades têm uma dependência extrema dessa receita. Em Maricá e Saquarema, por exemplo, dois terços da receita municipal provêm dos royalties do petróleo. A análise do Ineep ressalta a preocupação com essa dependência, uma vez que os preços do petróleo são voláteis e a commodity é um recurso finito.
Em um acórdão de 2024, o TCU (Tribunal de Contas da União) classificou o critério atual de distribuição de royalties como “obsoleto” e apontou que gera uma “loteria geográfica”, garantindo PIB per capita comparáveis a países desenvolvidos para cidades que, por sorte, estão localizadas próximos às reservas.
Ainda segundo o tribunal, essa situação cria insegurança jurídica, com diversas ações judiciais demandando participação nos lucros. Recentemente, Maricá e o Rio de Janeiro firmaram um acordo para encerrar uma dessas disputas, oferecendo repasses a Magé, Guapimirim e São Gonçalo.
“Maricá não pode prosperar sozinha enquanto os municípios vizinhos enfrentam dificuldades financeiras. Repassar parte dos royalties é uma medida justa do ponto de vista social”, declarou o prefeito de Maricá, Washington Quaquá (PT), em nota à Folha.
“Royalties não são um privilégio, mas sim um instrumento de equilíbrio regional e justiça social. Também são recursos finitos, que devem ser geridos como uma oportunidade para criar economias locais robustas e reduzir dependências, preparando as cidades para um futuro além do petróleo”, complementou.
A secretária de Governança e Sustentabilidade de Saquarema, Manoela Peres, enfatizou que a prioridade do município é a “governança responsável”. “Estamos investindo a riqueza do petróleo em ativos permanentes, como educação e turismo de alta qualidade. Nosso compromisso é assegurar que, quando o ciclo do petróleo terminar, o ecossistema de prosperidade em Saquarema já tenha uma base sólida em infraestrutura e sustentabilidade econômica.”
Pela CNM, Ziulkoski solicitou que o STF inicie uma discussão sobre o tema em seu núcleo de solução de conflitos, buscando um consenso entre as partes envolvidas ou levando a questão para julgamento. “É inadmissível que, treze anos depois, uma liminar dessa magnitude ainda não tenha sido apreciada.”