ONG alerta sobre a falta de transparência e assédio governamental
A organização Transparência Internacional expressou, em uma carta direcionada aos ministros Rui Costa (Casa Civil), Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) e Vinicius Carvalho (Controladoria-Geral da União), sua preocupação com a crescente “escalada de assédio” que seu capítulo brasileiro enfrenta por parte do governo Lula. No documento, a entidade afirma que não há registros públicos que indiquem sua investigação pela Polícia Federal. A carta questiona como uma entidade governamental poderia ter acesso a supostas ações policiais, levantando a suspeita de que informações confidenciais podem estar sendo utilizadas para fins políticos.
Segundo a ONG, “as organizações da sociedade civil devem ter a liberdade de realizar análises independentes e expressar opiniões críticas sem receio de represálias ou criminalizações”. A nota ressalta que tentativas de silenciamento e deslegitimação dessas entidades “minam a confiança pública” e comprometem as salvaguardas necessárias para a proteção contra a corrupção e a má gestão.
Em comunicado publicado na última sexta-feira, a Transparência Internacional convidou o governo brasileiro a esclarecer suas declarações e reafirmar seu compromisso com a proteção do espaço cívico e a supervisão independente.
Preocupações com o PAC e a transparência
A ONG também destacou que as lacunas de transparência no novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) podem aumentar os riscos de corrupção e má gestão. A Casa Civil, responsável pelo PAC, defendeu que todas as informações pertinentes estão disponíveis nos canais oficiais de transparência. No entanto, a avaliação da Transparência Internacional sobre as melhorias implementadas desde 2024, que elevaram a nota de transparência do programa de 8,15 para 12,12 pontos em uma escala de 100, foi considerada “pouco significativa” pelos pesquisadores.
A crítica se baseia no fato de que, apesar das melhorias, as deficiências ainda persistem, mesmo após dois anos do início da terceira edição do PAC. A coordenadora do Programa de Integridade e Governança Pública da ONG, Maria Dominguez, observou em artigo publicado no GLOBO que, nas gestões anteriores, o PAC já enfrentou problemas relacionados à falta de transparência, danos ambientais e corrupção.
A importância da transparência na agenda ambiental
O documento da ONG ainda destaca que a avaliação em 2025 é ainda mais relevante devido à realização da COP30, que ocorreu em novembro em Belém. Essa conferência é crucial, pois o Novo PAC inclui eixos diretamente relacionados à agenda ambiental, como a “Transição e Segurança Energética”. A Transparência Internacional enfatiza que a transparência é vital para combater a corrupção e enfrentar as mudanças climáticas.
Durante a pesquisa, os especialistas identificaram a falta de documentos importantes, como estudos de viabilidade técnica e ambiental, editais de licitação e relatórios de impacto. Além disso, o portal do Novo PAC apresentou falhas em sua integração com outros sistemas, o que dificultou o acesso a informações detalhadas sobre as obras do programa, especialmente aquelas executadas pelo governo federal.
Exemplos de falta de informação e investigações necessárias
Como exemplo da falta de transparência, a ONG citou a usina nuclear de Angra 1, que conta com um investimento de R$ 1,8 bilhão, mas não disponibiliza informações sobre licenciamento ambiental ou estudos de viabilidade. O mesmo ocorre com a Usina Termoelétrica de Manaus I, que, apesar de ser um projeto que pode causar grandes impactos ambientais, não possui documentos que demonstrem os efeitos esperados e as ações compensatórias que serão adotadas.
A urgência da transparência em relação a estudos ambientais é essencial para que a sociedade compreenda os riscos associados a essas obras. O Novo PAC, que foi estruturado em nove eixos e prevê um investimento total de R$ 1,3 trilhão até 2026, apresenta desafios significativos, já que seis dos seus nove módulos obtiveram nota zero na avaliação de transparência, indicando a ausência total de informações nos indicadores analisados.
Por fim, a última atualização pública do Novo PAC, que cobre dados até dezembro de 2024, revelou que, apesar de incluir 23.059 obras vinculadas ao programa, apenas 8.297 delas possuem links para o detalhamento das informações, resultando em apenas 35,98% de transparência. Em relação ao investimento total previsto, somente R$ 79,5 bilhões, ou seja, 5,67%, estão detalhados, levantando preocupações sobre a eficácia e a governança do programa.