Retorno do Presidente em Tempos de Crise
Após um recesso de duas semanas, dedicado às festividades de Natal e Ano Novo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembarca em Brasília nesta terça-feira (6). A volta do mandatário ocorre em um momento delicado, em que a comunidade internacional se depara com a crise na Venezuela, acentuada pela recente captura do presidente Nicolás Maduro, promovida pelos Estados Unidos na madrugada do último sábado (3).
Em suas férias, Lula estava em Mangaratiba, no Rio de Janeiro, mas retorna à capital federal no mesmo dia em que a Organização dos Estados Americanos (OEA) realiza uma reunião extraordinária para discutir os desdobramentos envolvendo a Venezuela. O encontro está agendado para as 12h (horário de Brasília) e ocorrerá na sede da OEA, em Washington, nos Estados Unidos.
Posição do Brasil e Críticas à Intervenção
O Brasil tem reiterado sua oposição à intervenção americana na Venezuela. Na segunda-feira (5), durante uma reunião de urgência no Conselho de Segurança da ONU, o embaixador brasileiro, Sérgio Danese, afirmou que a ação dos Estados Unidos carece de legitimidade. Ele destacou que essa postura abre espaço para que potências dominem o conceito do justo e do injusto em situações de conflito.
“O uso da força na nossa região evoca capítulos da história que acreditávamos já ter deixado para trás. Esses conflitos armados representam uma ameaça à paz internacional e ao princípio da não intervenção”, declarou Danese.
Desdobramentos Legais e Conversas Estratégicas
No mesmo dia, Maduro participou de uma audiência em um tribunal de Nova York, onde afirmou ser inocente das acusações contra ele. A defesa do presidente venezuelano enfatizou sua posição: “Sou inocente. Não sou culpado de nada do que está sendo mencionado aqui”, disse.
Durante seu recesso, Lula manteve comunicação com Dercy Rodríguez, que assumiu a presidência interina da Venezuela. A conversa ocorreu no sábado (3), poucas horas após a captura de Maduro, e visou obter informações sobre o ocorrido e confirmar relatos que circulavam na imprensa internacional e por Donald Trump, presidente dos EUA, acerca de um suposto ataque em grande escala contra o país vizinho.
Rodríguez foi oficialmente empossada como presidente interina da Venezuela em uma cerimônia na Assembleia Nacional, que contou com a presença da embaixadora brasileira no país, Glivânia Maria de Oliveira.
Eventos no Brasil e Veto à Lei da Dosimetria
O retorno de Lula à Brasília também coincide com a aproximação do terceiro aniversário do ataque à sede dos Três Poderes. O governo federal está organizando um ato público em defesa da democracia, convocando ministros para se reunirem na capital. Chefes de outros Poderes também devem ser convidados para o evento.
No dia 17 de dezembro do ano passado, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei da Dosimetria, que visa reduzir as penas para aqueles envolvidos em atos antidemocráticos. Aliados do presidente afirmam que Lula deve aproveitar a ocasião para vetar a proposta.
De acordo com a Constituição, o prazo para o chefe do Executivo vetar ou sancionar uma lei é de 15 dias úteis, e para o PL da Dosimetria, esse prazo se encerra na próxima segunda-feira (12).
O projeto altera a Lei de Execução Penal, com mudanças que incluem a redução de penas e a ampliação de benefícios para condenados por crimes contra a democracia, incluindo os que participaram do tumulto de 8 de janeiro e em tramas golpistas que estão sendo investigadas pelo STF. As novas diretrizes definem percentuais mínimos para progressão de regime, critérios para redução de penas e condições para remição mesmo em prisão domiciliar, ao mesmo tempo em que mantêm percentuais elevados para crimes graves como feminicídio e reincidência.