Recursos para Segurança, Saúde e Educação em Roraima
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que irá liberar R$ 115 milhões para o estado de Roraima, com o objetivo de compensar os gastos excessivos decorrentes da migração venezuelana. Este acordo foi firmado em dezembro do ano passado no Supremo Tribunal Federal (STF), com a relatoria do ministro Luiz Fux. O que resta agora é a homologação do documento por parte do ministro.
O pacto estabelece que os recursos deverão ser aplicados nas áreas mais afetadas pela chegada dos migrantes, com restrições para que não sejam utilizados em outros fins. Dentre os valores, R$ 63 milhões serão destinados à Segurança Pública, R$ 36 milhões à Saúde, R$ 10 milhões à Educação e R$ 6 milhões ao Sistema Prisional.
Ações Judiciais e Crise Migratória
A proposta, que foi apresentada pelo governo de Roraima, tramita na Justiça desde 2018, quando o estado enfrentava um cenário crítico devido ao aumento da migração. Essa questão se intensificou após o recente ataque dos Estados Unidos que levou à captura do presidente Nicolás Maduro, situação que gerou novas preocupações em relação à fronteira entre Brasil e Venezuela.
No último sábado, a fronteira do lado venezuelano foi temporariamente fechada, mas, segundo fontes do governo brasileiro, foi reaberta ao final do dia. O fluxo de venezuelanos em direção ao Brasil continua a crescer, com muitos deixando seu país em busca de segurança e melhores condições de vida.
Na manhã seguinte à reabertura da fronteira, foi observado um movimento intenso de veículos e pessoas rumo a Pacaraima, a primeira cidade brasileira após a divisa. Migrantes relataram uma atmosfera tensa devido aos bombardeios na madrugada e incertezas sobre o futuro próximo.
Apreensões do Governo de Roraima
Em entrevista ao GLOBO, o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), expressou suas preocupações sobre a possibilidade de uma nova onda de refugiados, levando-o a sugerir ao governo federal que considere o fechamento temporário da fronteira. Este pedido foi apresentado durante conversas com os ministros da Defesa, José Múcio, da Casa Civil, Rui Costa, e de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
De acordo com informações do Palácio do Planalto, uma das principais preocupações é a vastidão da fronteira terrestre entre Brasil e Venezuela, que se estende por mais de 2 mil quilômetros. A instabilidade na Venezuela pode causar repercussões diretas na segurança da região norte do Brasil, aumentando a vulnerabilidade do estado a fluxos migratórios descontrolados.
Riscos Associados à Crise
A apreensão das autoridades brasileiras não se limita apenas ao aumento do número de imigrantes venezuelanos no Brasil, um fenômeno que já vem se intensificando nos últimos anos devido à crise econômica e social na Venezuela. Há também o receio de que, com a intensificação do conflito, pessoas ligadas a organizações criminosas, especialmente do narcotráfico, possam cruzar a fronteira.
Desde que a crise migratória venezuelana começou, em 2013, quando Nicolás Maduro foi reeleito, o Observatório da Diáspora Venezolana calcula que aproximadamente 9,1 milhões de venezuelanos deixaram seu país. Atualmente, a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) indica que a Venezuela possui o maior número de refugiados do mundo, totalizando cerca de 6,3 milhões, superando até mesmo países como a Síria.