Crescimento de Ações Judiciais no Setor de Saúde
Nos últimos tempos, o número de ações judiciais ligadas à saúde tem aumentado de forma alarmante no Brasil. Dados recentes indicam que, até outubro de 2025, foram registrados 283.531 processos contra operadoras de planos de saúde, um crescimento de 7% em relação ao mesmo período do ano passado. Esse aumento é reflexo de uma série de fatores, incluindo a insatisfação dos consumidores com a qualidade do atendimento e a recusa de tratamentos necessários.
A crescente judicialização tem gerado um grande impacto na gestão financeira das operadoras de saúde, que enfrentam reajustes ainda mais severos nos contratos. As operadoras buscam compensar as perdas financeiras com as ações judiciais, o que acaba refletindo nos preços pagos pelos usuários. A situação é ainda mais desafiadora para os magistrados, que se deparam com um volume crescente de processos tanto contra o Sistema Único de Saúde (SUS) quanto contra o sistema de planos e seguros de saúde privados.
Recusa de Tratamento e Desassistência dos Consumidores
Os processos que envolvem planos de saúde são, em grande parte, motivados por recusa de tratamentos, portabilidades negadas e reajustes considerados abusivos. Segundo o advogado Rafael Robba, especialista em Direito à Saúde, muitos consumidores se sentem desassistidos e sem alternativas para resolver seus conflitos com as operadoras, tanto diretamente quanto por meio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Robba também destaca que a falta de canais eficientes de comunicação entre os consumidores e as operadoras contribui para o aumento das reclamações. A maioria das queixas na plataforma Consumidor.gov se refere a problemas de atendimento, e a insatisfação com o suporte oferecido é um ponto crítico. “O atendimento se tornou cada vez mais automatizado, dificultando a resolução de problemas para os usuários,” critica.
Desafios nos Canais de Atendimento e a Necessidade de Melhorias
A ANS atua principalmente na supervisão das ouvidorias das operadoras, mas não monitora a eficiência das centrais de atendimento. Um estudo da agência revelou que, em 2024, apenas 25% das solicitações feitas por usuários em canais destinados a reanálises assistenciais foram atendidas. Essa situação demonstra a necessidade urgente de melhorias nos serviços prestados pelas operadoras, conforme indicado pelo diretor-presidente da ANS, Wadih Damous. Ele enfatiza a importância de um atendimento mais empático e próximo ao consumidor, para que as demandas sejam ouvidas e resolvidas adequadamente.
Bruno Sobral, diretor-executivo da Federação Nacional dos Planos de Saúde (FenaSaúde), concorda que muitos conflitos são oriundos de falhas na comunicação. “Estamos abertos a discutir melhorias na infraestrutura dos SACs e sugerimos a ANS a realização de uma auditoria externa para identificar pontos de falha,” afirma.
Judicialização e Resolução de Conflitos
Com o aumento das ações judiciais, muitos estados já implementaram varas ou núcleos dedicados exclusivamente a questões de saúde. Essa abordagem busca agilizar o processamento e a resolução das disputas. Daiane Lira, membro do CNJ, destaca que essa é uma estratégia eficaz para lidar com a crescente demanda por justiça na saúde.
Curtamente, a promoção da conciliação tem se mostrado um método viável para resolver conflitos, evitando que ações sejam formalizadas. O Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, tem utilizado plataformas de inteligência artificial para prever a probabilidade de sucesso de ações judiciais, incentivando soluções consensuais. Nos últimos dois anos, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos celebrou cerca de 55 mil acordos, resultando em uma significativa economia para o sistema judiciário.
Impactos Financeiros e Judicialização no Setor de Saúde
As operadoras de planos de saúde estão cada vez mais atentas aos custos gerados pela judicialização. Desde 2022, as mudanças no rol de procedimentos da ANS, que passou a ser considerado exemplificativo, têm levado muitas pessoas a judicializar demandas para obter tratamentos não listados. De acordo com a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), as operadoras gastaram aproximadamente R$ 16 bilhões em ações judiciais após essa mudança.
Gustavo Ribeiro, presidente da Abramge, ressalta que a judicialização não é totalmente indevida, mas aponta a necessidade de uma comunicação mais eficiente entre consumidores e operadoras. “Existem lacunas a serem preenchidas, e a judicialização expressiva reflete o maior acesso à Justiça pelos usuários,” conclui.