A Importância do Sanitarista na Saúde Pública
Comemorado anualmente em 2 de janeiro, o Dia do Sanitarista presta homenagem a uma categoria de profissionais essenciais para a saúde pública no Brasil. Esses especialistas desempenham um papel vital na gestão, vigilância em saúde e promoção do direito à saúde, contribuindo significativamente para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e, consequentemente, para a elevação da qualidade de vida da população.
A escolha da data para essa celebração remete ao nascimento de Oswaldo Cruz, figura emblemática na medicina sanitarista brasileira. Junto a Carlos Chagas, suas contribuições foram cruciais para o combate a epidemias e para a criação de políticas de saúde pública que, até os dias de hoje, continuam a gerar impactos sociais e científicos relevantes.
Regulamentação da Profissão e Avanços Recentes
A profissão de sanitarista foi formalmente regulamentada pela Lei nº 14.725/2023, proposta pelo ex-deputado federal Alexandre Padilha. Essa legislação solidifica uma trajetória que, no Brasil, já conta com registros desde 1925, quando surgiram os primeiros médicos sanitaristas. Esses profissionais já eram reconhecidos por atuarem em questões de saúde coletiva, abordando problemas que vão além das condições individuais de adoecimento.
Desde sua regulamentação, a implementação de ferramentas para a prática da sanitarista tem avançado de forma significativa. A Comissão Técnica do Registro Profissional do Sanitarista (CTRPS) é um exemplo disso, criada pela Portaria GM/MS nº 9.029, em 28 de novembro de 2025. Essa comissão já realizou duas reuniões em dezembro de 2025 e tem mais quatro encontros agendados para janeiro de 2026, com a tarefa de estabelecer critérios técnicos para o reconhecimento da formação em sanitarismo, incluindo pós-graduação, residência e experiência profissional qualificada.
Desenvolvimento da Saúde Coletiva e Formação de Profissionais
O campo da Saúde Coletiva se desenvolveu como uma área científica, resultando em uma formação crescente de profissionais em cursos de pós-graduação. A partir da década de 1970, instituições de ensino e pesquisa começaram a discutir a importância da formação em nível de graduação. O Movimento da Reforma Sanitária e a criação do SUS evidenciaram a necessidade de formar mais profissionais qualificados na área de saúde pública.
Legalmente, o sanitarista é o profissional encarregado de planejar e coordenar atividades de saúde coletiva em setores públicos e privados, além de monitorar notificações de risco sanitário e envolver-se em ações de vigilância em saúde. A profissão está aberta a graduados, mestres ou doutores em Saúde Coletiva, bem como a profissionais que possuam Residência Médica ou um certificado de especialização. Os diplomas obtidos no exterior precisam passar por processo de revalidação no Brasil.
Atuação Multidisciplinar e Responsabilidades do Sanitarista
Hoje, a atuação dos sanitaristas é marcada pelo caráter multiprofissional e interdisciplinar. Eles são responsáveis por analisar, monitorar e avaliar as condições de saúde, além de planejar e gerir políticas e serviços, identificar riscos sanitários e promover o desenvolvimento científico e tecnológico. A execução de ações de vigilância em saúde também faz parte de suas atribuições.
Além do aspecto técnico, os sanitaristas devem zelar pela defesa dos princípios e diretrizes do SUS, garantindo a dignidade da pessoa humana, os direitos sociais e de cidadania, a segurança sanitária da população e a proteção da privacidade dos dados e informações em saúde.
Em um pronunciamento que destaca a relevância da data, a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Mariângela Simão, enfatizou a importância desses profissionais para o país. “Os sanitaristas são fundamentais para proteger a saúde da população e fortalecer o Sistema Único de Saúde. Eles atuam de forma integrada na vigilância, planejamento e prevenção, antecipando riscos e promovendo a equidade no acesso aos serviços de saúde. Valorizar essa profissão é reconhecer a importância da ciência, da gestão qualificada e do compromisso com a vida”, afirmou a secretária.