Governo articula votação rápida da PEC que elimina escala 6×1 e garante folga remunerada

Pedido para acelerar votação da PEC é destaque no Senado

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), reuniu nesta terça-feira (13) as 54 assinaturas necessárias para protocolar o requerimento que visa acelerar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 e institui dois dias de folga remunerada para os trabalhadores. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que o pedido deve ser votado já na sessão desta quarta-feira (14), quando também será realizada a quinta e última rodada de discussões antes da votação principal da proposta.

Impactos da aprovação e tramitação da PEC

Se aprovado o requerimento para acelerar a análise, o Senado poderá votar a PEC no mesmo dia, em primeiro e segundo turnos. Para que a proposta seja considerada aprovada, é necessário o apoio de ao menos três quintos dos senadores, ou seja, 49 votos favoráveis em cada votação. Alcolumbre destacou que o número regimental para a aprovação do calendário especial já está garantido para a sessão de quarta-feira, o que indica um movimento forte em direção à deliberação rápida da matéria.

Governistas e oposicionistas consultados indicam que há votos suficientes para a aprovação da mudança na escala de trabalho. A expectativa é que a PEC seja promulgada até o dia 22, poucos dias antes do segundo turno das eleições, configurando um esforço institucional para garantir a efetivação da medida.

Quebra de rito e posicionamentos políticos

A tramitação da PEC exige normalmente um intervalo de cinco dias úteis entre os turnos de votação, além de três sessões de discussão. Contudo, o requerimento apresentado busca quebrar essa regra, encurtando o prazo e acelerando a aprovação. Teresa Leitão ressaltou a boa receptividade da proposta, destacando que até membros da oposição já demonstram apoio, antes mesmo da declaração oficial de voto do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que recentemente afirmou que seguirá a vontade da maioria do povo.

Embora Flávio Bolsonaro tenha adotado anteriormente postura crítica em relação ao fim da escala 6×1, defendendo redução da jornada condicionada à diminuição salarial, ele não participou das sessões no plenário do Senado. Já integrantes do Republicanos, como o senador e governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho, e a senadora Damares Alves (DF), manifestaram publicamente apoio à proposta.

Detalhes da proposta e transição da jornada de trabalho

A PEC, aprovada em 2 de setembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, propõe a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, com garantia de dois dias de folga remunerada, preferencialmente incluindo o domingo. A medida assegura que essa redução não implicará em diminuição salarial, o que representa um avanço nos direitos trabalhistas.

Para alcançar essa nova jornada, a proposta estabelece um período de transição: nos primeiros dois meses após a promulgação, a jornada será reduzida para 42 horas semanais com dois dias de descanso remunerados. Em um ano, será implementada a jornada completa de 40 horas semanais. A mudança não atingirá trabalhadores com ensino superior que recebem mais de 2,5 vezes o teto do INSS, ou seja, salários acima de R$ 21.188 mensais.

Próximos passos da PEC no Senado

Com o requerimento para acelerar a votação em pauta, o Senado caminha para concluir a análise da PEC ainda nesta semana. A expectativa é que a proposta avance rapidamente entre as etapas legislativas, refletindo a articulação política em torno da mudança. O próximo movimento será a votação da própria PEC, que, se aprovada, trará impactos administrativos e institucionais na organização da jornada de trabalho no Brasil.