Transferência Interna On-line: Detalhes Importantes
A partir desta segunda-feira, dia 12, os alunos da Rede Pública Municipal de Ensino de Rio das Ostras poderão realizar a Transferência Interna On-line. Este procedimento, que estará disponível até o dia 14, é voltado para estudantes matriculados que precisam de remanejamento entre as diferentes unidades escolares do município. A ação abrange alunos da Educação Infantil (Pré-escola), Ensino Fundamental Regular e da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA).
A primeira fase do processo de Transferência Interna será feita por meio do site da Prefeitura de Rio das Ostras, acessando o portal da Secretaria de Educação. É fundamental lembrar que o primeiro dia de inscrições (12) é dedicado exclusivamente ao remanejamento de candidatos que possuem deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) ou altas habilidades/superdotação. Os interessados poderão se inscrever entre 9h e 20h.
Entre as 9h do dia 13 e as 23h59 do dia 14, a transferência será aberta a todos os alunos da rede. Essa iniciativa é destinada ao remanejamento dentro da mesma modalidade de ensino, incluindo Educação Infantil, Ensino Fundamental Regular e EJA. O prazo para a efetivação da matrícula na nova unidade escolar é de apenas um dia útil após a inscrição on-line.
Passo a Passo para Realizar a Transferência Interna On-line
Para facilitar o processo de transferência, confira o passo a passo que os pais e responsáveis devem seguir:
- Acesse o site educacao.riodasostras.rj.gov.br e clique na opção “Transferência Interna On-line”.
- Você precisará do código do aluno, que pode ser obtido na escola atual.
- Preencha o Formulário de Solicitação de Transferência Interna e imprima a folha que contém dois Protocolos de Solicitação de Transferência. Caso não consiga imprimir, o protocolo pode ser salvo digitalmente e apresentado no momento da efetivação da matrícula.
- Os dois protocolos devem ser entregues: um na escola de origem e outro na escola de destino.
- Na escola onde o aluno está matriculado, solicite a emissão do Protocolo de Solicitação de Transferência e a retirada da Guia de Transferência.
- Depois, dirija-se à unidade escolar de destino para efetivar a matrícula.
Documentos Necessários para a Efetivação da Matrícula
Após realizar a inscrição on-line e reunir os protocolos e a guia de transferência, é imprescindível apresentar os seguintes documentos na nova escola:
- Protocolo de Transferência Interna, emitido pelo sistema on-line;
- Guia de Transferência da unidade escolar de origem;
- Cópia da certidão de nascimento ou carteira de identidade do aluno;
- Documentos de identidade e CPF dos responsáveis legais;
- CPF do aluno que está na Educação Fundamental (Regular ou EJA);
- Carteira de vacinação atualizada;
- Documentação médica para alunos com deficiência, TEA ou altas habilidades/superdotação, se aplicável;
- Comprovante de residência em Rio das Ostras, em nome do responsável, ou declaração de residência acompanhada de comprovante em nome do proprietário do imóvel;
- Uma foto 3×4.
Importante: Atenção às Vagas e Normas
É fundamental estar atento ao processo, pois caso não haja vaga na unidade escolar desejada durante a inscrição, o responsável pode tentar novamente durante o período estipulado. O sistema é dinâmico, atualizando as vagas frequentemente.
A Transferência Interna On-line garante a vaga do aluno na unidade escolar escolhida, mas não permite a seleção de turno. Ao retirar a Declaração de Transferência na unidade de origem, o responsável ou o próprio aluno, se maior de idade, estará abrindo mão da vaga na escola anterior.
Em caso de dúvidas, os interessados podem se dirigir até a sede da Secretaria de Educação, localizada na Rua Guanabara, nº 3.603, na Extensão do Bosque.
As diretrizes e procedimentos para a Transferência Interna On-line estão detalhados na Resolução nº 46/2025 da Secretaria Municipal de Educação, disponível na Edição nº 1892 do Jornal Oficial, de 28 de novembro de 2025 (páginas 17 e 18).