Regulamentação em Foco
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) está em ritmo acelerado para definir, ainda esta semana, os preços de referência do diesel, os quais servirão como base para um programa de subvenção lançado pelo governo na semana passada. Essa iniciativa surge como resposta à crescente alta nos preços do petróleo, intensificada pelo conflito no Irã.
Artur Watt, diretor-geral da ANP, afirmou, em entrevista nesta segunda-feira (16), que a agência está “correndo com velocidade máxima” para convocar uma reunião de diretoria extraordinária, com o objetivo de anunciar os valores finais.
O programa de subvenção tem como proposta oferecer R$ 0,32 por litro a empresas produtoras ou importadoras de diesel que venderem o produto abaixo de um preço previamente estabelecido. Esse valor será regionalizado e irá variar ao longo da execução do programa, alinhando-se à evolução das cotações internacionais do combustível.
No passado, durante a implementação de um programa similar em 2018, que ajudou a pôr fim à greve dos caminhoneiros, o preço de referência foi influenciado pela cotação da agência Platts para diesel de baixo teor de enxofre nos Estados Unidos, acrescido do custo de frete até o Brasil. Dessa forma, buscava-se simular a paridade de importação do diesel.
Além disso, a ANP também havia definido preços de comercialização, que eram calculados subtraindo o subsídio do preço de referência, que, em 2018, era de R$ 0,30 por litro. Apenas aqueles que vendessem o diesel pelo preço de comercialização podiam usufruir do benefício.
O mercado aguarda que o modelo adotado naquela época seja repetido neste ano, embora a maior novidade seja a criação de um imposto sobre exportação de petróleo para financiar a subvenção ao diesel, conforme estabelecido pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Embora a regulamentação do programa ainda esteja em andamento, Watt esclareceu que os pagamentos de subvenção serão retroativos, beneficiando empresas que já demonstraram interesse em aderir. A Petrobras já anunciou sua participação e deve receber compensações futuras por cada litro de diesel vendido abaixo do preço de comercialização.
Grandes importadoras de diesel, que são as principais distribuidoras do Brasil, ainda estão à espera da definição dos preços para tomar decisões sobre a adesão ao programa. O mercado também está incerto quanto à viabilidade financeira do programa, considerando que o orçamento total é de R$ 10 bilhões.
Com base no consumo médio do país, que em 2025 foi de aproximadamente 5 bilhões de litros de diesel A (excluindo a mistura com biodiesel) por mês, os recursos disponíveis podem durar menos de sete meses, caso todos os produtores e importadores sejam contemplados.
Na última sexta-feira (13), um dia após o anúncio do programa, a Petrobras aumentou o preço do diesel em suas refinarias em 11,6%, na tentativa de reduzir a defasagem em relação às cotações internacionais, embora os valores ainda permaneçam elevados.
No início das negociações desta segunda-feira (16), o preço do litro do diesel nas refinarias da estatal era R$ 2,18 inferior à paridade de importação, conforme medido pela Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis).
A companhia também tem promovido leilões de diesel com preços superiores aos praticados rotineiramente, buscando assim compensar, ao menos em parte, as perdas com importações. Os leilões realizados até agora têm apresentado ágio entre R$ 0,81 e R$ 2,05 por litro.
Além da subvenção, o governo decidiu isentar os impostos federais sobre o diesel, um benefício que totaliza R$ 0,32 por litro. Contudo, executivos do setor alertam que o imposto sobre o biodiesel foi mantido, resultando em um ganho efetivo de apenas R$ 0,29 por litro para o consumidor final.
Os repasses da subvenção dependerão da estratégia comercial adotada pelas distribuidoras. Algumas se comprometeram a repassar imediatamente a redução nos preços, independentemente dos estoques, enquanto outras informaram que isso ocorrerá à medida que receberem diesel isento de impostos da Petrobras.