A Retomada do Julgamento no STF
Nesta quinta-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade ao julgamento de ações que definem a forma de escolha do novo governador do Rio de Janeiro. O debate se intensificou após a renúncia e a cassação do mandato de Cláudio Castro (PL), e os ministros da Corte decidirão se a votação ocorrerá de forma direta, com a participação popular, ou indireta, via Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Os ministros, entre eles o relator Flávio Dino, Nunes Marques e André Mendonça, se manifestarão sobre a questão que envolve a forma de escolha do novo mandatário. O tema central em discussão é o modelo de eleição: direta, onde o povo vota, ou indireta, que depende da eleição do presidente da Alerj pelos deputados estaduais.
Início das Discussões e Divergências
O julgamento teve início na quarta-feira (8), onde foram apresentados os votos dos relatores após a exposição dos argumentos das partes envolvidas. O ministro Cristiano Zanin defendeu que a escolha do novo governador deve ser feita por eleição direta, permitindo a participação da população.
Por outro lado, o ministro Luiz Fux apresentou uma visão divergente, sugerindo que a eleição deveria ser realizada de forma indireta, através da nova eleição do presidente da Alerj. Nesse cenário, o novo presidente assumiria o governo interinamente até a convocação de novas eleições em janeiro de 2027.
Zanin ainda ressaltou que a legislação do Rio de Janeiro sobre a eleição indireta não se aplica ao caso de Castro. Ele argumentou que, ao se aplicar essa norma em situações não eletrônicas, a votação na Assembleia deve ser aberta. Fux, em contrapartida, defendeu a validade da previsão de voto secreto para essa escolha estabelecida na lei estadual.
Aspectos Jurídicos em Análise
A questão que permeia o julgamento diz respeito à aplicação da norma que rege a eleição: se prevalece o Código Eleitoral ou a lei estadual. O Código Eleitoral dispõe que a eleição deve ser direta quando a vacância do cargo acontece a mais de seis meses do término do mandato, em casos de cassação.
As regras estaduais aplicam-se em situações não eleitorais, como renúncias ou falecimentos. Assim, o STF deve considerar se o motivo da vacância do cargo de Cláudio Castro justifica a aplicação da regra de eleição direta ou se deve ser mantida a eleição indireta prevista pela legislação do estado.
Consequências da Decisão do STF
A decisão da Corte também impacta o atual cenário de governo no Rio de Janeiro, onde o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto, está exercendo a função de governador interino. A situação se agravou após a renúncia de Cláudio Castro em 23 de março, um dia antes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgar seu processo de cassação por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
O PSD, partido que apresenta as ações, argumenta que a vacância do cargo é de natureza eleitoral, uma vez que a cassação ocorreu em decorrência de um julgamento do TSE. Dessa forma, pleiteia que a norma seja a de eleição direta, sustentando que a renúncia foi uma manobra para evitar punições.
Atualmente, o estado do Rio de Janeiro não conta com um vice-governador desde maio de 2025, quando Thiago Pampolha deixou o cargo, aggravando a instabilidade política na região.