Salários Abaixo do Mínimo em Cabo Frio
Em Cabo Frio, uma questão alarmante surgiu nas últimas semanas: cerca de 3.500 servidores da Secretaria de educação estão recebendo salários brutos abaixo do salário mínimo constitucional, que atualmente está fixado em R$ 1.518,00. A denúncia foi trazida à tona por um servidor concursado que se identificou ao jornal Folha dos Lagos e confirmada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de educação (Sepe Lagos). A situação levanta preocupações significativas sobre o cumprimento das normas trabalhistas.
Um contracheque enviado ao jornal por um cozinheiro revela que seu salário bruto é de apenas R$ 1.175,27. A coordenadora do Sepe Lagos, Denize Alvarenga, afirmou que esse problema não é isolado: outros 52 cozinheiros da Secretaria Municipal de educação recebem a mesma quantia. Além disso, 3.371 funcionários contratados para diversas funções, como agentes administrativos, auxiliares de classe e vigias, ganham R$ 1.412,00. Os secretários escolares, por sua vez, têm um salário bruto de R$ 1.487,91. Embora todos esses servidores recebam uma complementação para alcançar o valor do salário mínimo, essa prática gera discussões sobre a legalidade e moralidade do processo.
Legalidade ou Imoralidade? A Visão de Especialistas
De acordo com um especialista que conversou com a Folha, essa prática, embora legal, é considerada imoral. O advogado trabalhista Carlos Eduardo Aguiar comentou que a complementação salarial não conta para o cálculo de benefícios trabalhistas. “É semelhante a uma empresa que registra um salário na carteira de trabalho e paga um valor maior por fora. No caso dos servidores públicos, o cálculo para benefícios como 13º, férias e aposentadoria é feito com base no que está registrado no contracheque”, explicou. Segundo ele, isso significa que os profissionais da educação em Cabo Frio recebem o mínimo apenas na aparência, mas acabam prejudicados em seus direitos a longo prazo.
Outro aspecto preocupante relatado pelo Sepe Lagos diz respeito a cortes salariais em decorrência de greves. Denize mencionou que não há informações precisas sobre quantos servidores foram afetados, mas 43 deles que preencheram o formulário do sindicato tiveram reduções em seus salários. “A maior adesão à greve ocorreu em maio, mas muitos não preencheram o formulário por conta do corte salarial que afetou apenas um dia. A retenção mais significativa aconteceu em janeiro, em que os cortes se estenderam por duas semanas. Contudo, muitos estavam de férias e apenas quem estava convocado a trabalhar passou por essa situação”, detalhou Alvarenga.
Consequências Financeiras e Medidas Judiciais
Infelizmente, esse cenário levou alguns servidores a receberem quantias irrisórias. “Tivemos casos em que o salário líquido caiu para apenas R$ 282 após os cortes realizados pela Prefeitura. Com descontos que chegaram a 50%, e considerando que muitos têm empréstimos consignados, a sobrevivência se tornou insustentável”, relatou Denize. Para lidar com essa situação, o Sepe Lagos ingressou com uma ação judicial. Embora a juíza tenha acolhido o pedido de liminar, optou por ouvir a Prefeitura antes de tomar uma decisão final.
Denize reforçou que a situação é ainda mais crítica devido à falta de um reajuste anual. O último aumento salarial para os servidores da educação em Cabo Frio ocorreu em 2021, durante a gestão do ex-prefeito José Bonifácio. No entanto, mesmo esse reajuste de 10% foi prejudicado pelo aumento na alíquota previdenciária, que passou de 11% para 14%.
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Apesar da alegação do atual prefeito, Serginho Azevedo, de que não há disponibilidade financeira para conceder reajustes aos servidores da educação, Denize revelou que aumentos salariais foram dados aos diretores das escolas municipais. “Não temos informações claras sobre esse reajuste, uma vez que não houve comunicação à Câmara. Porém, sabemos que a gratificação de diretores, como a Márcia Francisconi, passou de R$ 1.200,00 para R$ 1.900,00”, destacou.
O Sepe Lagos planeja realizar uma nova assembleia em agosto, logo após o recesso escolar, para discutir essas questões de extrema relevância. A Folha dos Lagos tentou contatar a Prefeitura para obter esclarecimentos sobre as denúncias, mas até o fechamento desta edição não obteve resposta.
