Demandas Ignoradas
O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe Lagos) e a administração do Colégio Municipal Rui Barbosa expressaram, em entrevista à Folha dos Lagos, sua preocupação com a exclusão das reuniões que envolvem o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Prefeitura. Essas reuniões estão definindo o fechamento de todas as escolas municipais de ensino médio em Cabo Frio. De acordo com os representantes do Sepe e da direção do colégio, não puderam participar do último encontro, ocorrido no início de agosto, onde foi discutida a transferência dos alunos do Rui Barbosa para o Instituto Federal Fluminense (IFF). Apesar de o assunto constar na ata oficial do encontro, o IFF negou a transferência em uma nota à Folha.
“Houve o afastamento de toda a sociedade civil”, afirma Renato Lima, advogado do Sepe-RJ e responsável pelas ações do Sepe Lagos. Ele ressalta que a exclusão não afeta apenas a categoria, mas toda a comunidade. “Eles alegam que é uma questão técnica, que diz respeito apenas ao Ministério Público, à cidade e ao Estado do Rio de Janeiro, o que discordamos totalmente.”
Pedidos de Audiência Ignorados
Ivana Márcia Veríssimo dos Santos, diretora do Rui Barbosa, revelou que, desde abril, solicita ao Ministério Público autorização para participar das reuniões. No entanto, seus pedidos foram sistematicamente negados pelo promotor responsável. “Em 28 de abril, pedimos oficialmente para participar das reuniões sobre o Rui Barbosa. Quando não recebemos resposta, enviamos nova solicitação em 21 de maio, requerendo uma audiência com a Promotoria. No dia 10 de junho, nossos pedidos foram indeferidos, alegando que o tema já estava judicializado”, explica Ivana. Além disso, eles tentaram registrar uma denúncia sobre a ameaça ao Patrimônio Cultural da escola, reconhecida por lei como Patrimônio Cultural Imaterial, mas sem sucesso.
Após várias tentativas de diálogo, o deputado estadual Flávio Serafini (Psol) e a ONG Cabo Frio Solidária, junto com o Sepe Lagos, entraram na Justiça para garantir sua participação nas decisões sobre o fechamento das escolas de ensino médio em Cabo Frio. Segundo Serafini, “uma Ação Civil Pública está em andamento desde 2021, tratando do futuro do ensino médio na cidade.”
Indefinições sobre o Futuro da Escola
Atualmente, o Colégio Rui Barbosa conta com 58 servidores efetivos e 42 contratados, entre docentes e auxiliares. No entanto, os profissionais estão sem qualquer informação sobre seus vínculos caso o colégio deixe de ofertar o ensino médio. O Sepe Lagos também não sabe qual será o futuro dos educadores que atuam nas outras escolas municipais que enfrentarão o mesmo destino. Em uma carta recente, datada de 21 de agosto, o Sepe enviou um ofício ao novo secretário de Educação de Cabo Frio, Alessandro Teixeira, solicitando uma reunião para discutir o futuro dos servidores, mas até o momento, não recebeu resposta.
Além das tentativas de diálogo com o novo secretário, a direção do Rui Barbosa também espera uma audiência com o prefeito Serginho Azevedo. “Tentamos diversas vezes uma reunião com o prefeito desde 20 de maio, e mesmo após uma manifestação pública em julho, não conseguimos ser recebidos. No próximo dia 2 de setembro, faremos uma nova manifestação e esperamos ser ouvidos”, afirmou Ivana.
Críticas ao TAC Proposto pelo MP
Em uma reunião realizada no dia 4 de agosto, o MP, a Prefeitura e a Secretaria Estadual de Educação discutiram a possibilidade de que o IFF assuma a educação do Rui Barbosa em um prazo de até dois anos. Apesar disso, o IFF negou por meio de nota qualquer intenção de absorver os estudantes da escola. Segundo Renato Lima, “o MP buscou, em 2021, uma liminar para a substituição imediata da gestão das escolas de ensino médio, mas não obteve sucesso. A ação continua pendente.”
Ivana, a diretora, enfatiza que, segundo a legislação federal, a gestão das redes de ensino deve ser feita de forma democrática. “Não podemos aceitar reuniões que não contem com nossa presença. Recentemente, realizamos uma plenária com a comunidade escolar e decidimos que não concordamos com a transferência dos alunos para o IFF, defendendo a continuidade do Rui Barbosa.”
Rebeca Von Jabornegg, presidente do Grêmio Estudantil do Rui, falou sobre a insatisfação dos estudantes com as propostas de transferência, afirmando que “o fechamento das escolas de ensino médio não resolverá a carência do ensino fundamental em Cabo Frio.” Ela ainda ressaltou que o Rui Barbosa vai além de um espaço físico, sendo um patrimônio cultural que não pode ser desvalorizado ou fechado, conforme previsto por lei. “Estamos dispostos a dialogar e encontrar soluções que preservem nossa identidade e o ensino de qualidade”, conclui a estudante.