Rui Barbosa: Sepe e Direção Buscam Participação no MP em Debate sobre Fechamento de Escolas

Exclusão das Reuniões e Demandas por Diálogo

O Sindicato Estadual dos Profissionais de educação (Sepe Lagos) e a administração do Colégio Municipal Rui Barbosa expressaram, em uma entrevista à Folha dos Lagos, sua insatisfação com a exclusão das reuniões realizadas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e pela Prefeitura. Essas reuniões têm como objetivo discutir o fechamento das escolas municipais de ensino médio na cidade. As partes interessadas afirmam que não puderam participar do último encontro, ocorrido no começo de agosto, que abordou a transferência dos alunos do Rui Barbosa para o Instituto Federal Fluminense (IFF). Esta transferencial foi contestada pelo IFF em uma nota enviada à Folha, apesar de estar registrada na ata oficial.

Renato Lima, advogado do Sepe-RJ e responsável pelas ações do Sepe Lagos, destacou: “Tivemos o afastamento de toda a sociedade civil, e não apenas do Sepe-RJ.” Ele ressaltou que essa situação é insatisfatória, uma vez que alegam que se trata de uma questão técnica que envolve apenas o MPRJ, o município e o Estado do Rio de Janeiro.

A diretora do Colégio Rui Barbosa, Ivana Márcia Veríssimo dos Santos, afirmou à Folha que desde abril tem solicitado ao MPRJ autorização para participar das reuniões, mas todos os pedidos foram negados pelo promotor responsável, que alegou que o assunto já está judicializado.

Demandas Não Atendidas e Mobilização da Comunidade Escolar

De acordo com a diretora Ivana, foram enviados diversos pedidos ao MPRJ, incluindo um em 28 de abril, solicitando participação nas reuniões relacionadas ao colégio. Contudo, a resposta foi negativa. “No dia 10 de junho, eles indeferiram nossos pedidos de participação e audiência. Informaram que o assunto já estava judicializado, o que contraria a necessidade de envolvimento da comunidade escolar,” explicou Ivana. Ela também mencionou uma manifestação pública realizada em junho, onde a comunidade escolar denunciou ameaças ao Patrimônio Cultural devido ao fechamento do colégio, que é reconhecido como tal por lei.

O deputado estadual Flávio Serafini (Psol), em parceria com a ONG Cabo Frio Solidária e o Sepe Lagos, recorreu à Justiça para garantir a participação nas discussões sobre o fechamento das escolas de ensino médio de Cabo Frio. “Acreditamos que é crucial que a voz da comunidade escolar e de seus trabalhadores seja ouvida. Essa situação impacta diretamente a vida de muitos profissionais da educação e alunos,” argumentou o advogado do sindicato.

Desafios e Situação dos Servidores da educação

Os dados do Conselho Escolar do Colégio Rui Barbosa indicam que atualmente a instituição possui 58 servidores efetivos e 42 contratados, entre professores e funcionários. No entanto, eles afirmam que não receberam informações oficiais sobre seus vínculos com a escola caso o ensino médio deixe de ser oferecido. O Sepe Lagos também se mostra apreensivo quanto ao futuro desses e de outros profissionais nas escolas que também serão fechadas.

No dia 21 de agosto, um ofício foi enviado ao novo secretário de educação de Cabo Frio, Alessandro Teixeira, solicitando uma audiência para discutir as pendências desde o início do mandato do prefeito Serginho Azevedo. Entretanto, até o momento, não houve retorno. A Folha questionou Teixeira sobre o destino dos servidores e a audiência solicitada pelo Sepe, mas não obteve resposta.

Perspectivas para a educação e Respostas da Prefeitura

Assim como o Sepe, a direção do Colégio Rui Barbosa aguarda um novo contato com o atual secretário de educação e um diálogo com o prefeito. “A primeira solicitação foi feita em 20 de maio, e, apesar de várias tentativas, não obtivemos resposta. Realizamos uma manifestação pública até a prefeitura, mas nossa comissão não foi recebida,” afirmou Ivana.

Recentemente, surgiram discussões sobre a federalização do Rui Barbosa e a possibilidade de o IFF assumir o ensino médio da escola. Apesar de rumores sobre essa negociação, o IFF desmentiu a absorção dos estudantes. O advogado Renato Lima lembrou que em 2021, o MPRJ buscou uma liminar para a substituição da gestão das unidades de ensino, mas sem sucesso até o momento.

Ivana também reforçou que, segundo a legislação federal, a gestão das redes de ensino deve ser realizada de forma democrática. Assim, a comunidade escolar se opõe a reuniões sem sua participação. Uma plenária geral realizada recentemente reafirmou que a comunidade defende a continuidade do Rui Barbosa, alegando que a proposta de transferência para o IFF não é viável, pois não atenderia a demanda por ensino médio regular.

O Patrimônio Cultural e a Voz da Comunidade

Rebeca Von Jabornegg, presidente do Grêmio Estudantil Livre Edson Luís, destacou que a comunidade escolar não está sendo ouvida. “O fechamento das escolas de ensino médio não resolverá a carência de ensino fundamental na cidade. O Rui Barbosa é uma escola de referência que contribui para a formação de cidadãos. O desejo da comunidade é que a escola continue a oferecer o ensino médio,” enfatizou.

A estudante também lembrou que a legislação protege o Rui como patrimônio imaterial, o que significa que não pode ser degradado. “A escola vai além do físico; envolve formação cidadã e acolhimento. Precisamos participar das discussões sobre o futuro do colégio,” concluiu Rebeca.

A diretora Ivana reiterou que a preservação do patrimônio cultural é uma responsabilidade do poder público, e a falta de diálogo quanto ao futuro da escola gera indignação na comunidade. A luta por uma educação de qualidade e pelas vozes da comunidade escolar em Cabo Frio continua.