O Efeito dos Royalties na Qualidade de Vida
A elevação da arrecadação de estados e municípios por meio dos royalties do petróleo, prevista para este ano devido ao aumento nos preços do petróleo, pode não necessariamente resultar em uma melhor qualidade de vida para a população. Um estudo recente realizado pela Agenda Pública revelou que, entre os 51 municípios que mais receberam royalties em 2024, nenhum deles apresentava um elevado índice de qualidade de vida. Este resultado levanta importantes questões sobre como os recursos financeiros obtidos com a exploração de petróleo são geridos e se realmente beneficiam os cidadãos.
O levantamento avaliou o Índice de Condições de Vida (ICV) dos municípios produtores, que varia de 0 a 1 em oito dimensões temáticas, incluindo saúde, educação, infraestrutura, meio ambiente, desenvolvimento econômico e gestão pública. Um índice acima de 0,7 é considerado sinal de uma cidade com alta qualidade de vida, mas a maioria dos municípios analisados obteve resultados entre 0,4 e 0,6, evidenciando a necessidade de melhorias significativas.
De acordo com Andrade, um dos pesquisadores envolvidos no estudo, “o resultado está relacionado à qualidade das instituições”. Ele explica que cidades com uma administração contínua e equipes capacitadas têm mais chances de organizar processos e implementar políticas públicas de forma eficaz. Essa continuidade administrativa é crucial para que os recursos provenientes dos royalties sejam convertidos em melhorias reais para a população.
Crescimento Populacional e Desafios Urbanos
Historicamente, as cidades produtoras de petróleo vivenciam um crescimento populacional significativo. Esse fenômeno gera uma demanda crescente por serviços essenciais, como educação, saúde e infraestrutura urbana, além de mobilidade. Contudo, como apontou um estudo coautorado por Rodrigo Soares, pesquisador do Insper, as cidades enfrentam dificuldades para oferecer bens públicos à altura do aumento populacional, o que frequentemente culmina em um aumento da violência.
Um exemplo alarmante é Campo dos Goytacazes, onde os homicídios aumentaram em 123% entre 1997 e 2016, passando de 122 para 272 por ano, enquanto a população cresceu 24%. Esse dado exemplifica a correlação entre a atração de mão de obra jovem e masculina, que pode estar mais suscetível a se envolver em atividades criminosas.
“A literatura mostra que não se consegue observar melhorias significativas na provimento de bens públicos. O que se verifica, na verdade, é uma ampliação do emprego público municipal, que muitas vezes é utilizado de maneira clientelista”, observa Soares, sublinhando a complexidade da gestão dos recursos provenientes do petróleo.
Gestão Sustentável dos Recursos
Diante desse cenário, os especialistas enfatizam a importância de utilizar as receitas do petróleo de forma estratégica, uma vez que são recursos voláteis e finitos, dependentes de fatores como o preço internacional do petróleo, o câmbio e a vida útil dos campos de exploração. O economista Ítalo Franca, do banco Santander, alerta para o risco de utilizar esses recursos para cobrir despesas permanentes. “O ideal seria separar o que é extraordinário, oriundo de picos de preço, do que deve ser considerado estrutural”, afirma.
Franca sugere priorizar investimentos que ofereçam retorno a longo prazo, como infraestrutura, educação técnica, saúde preventiva e diversificação econômica regional. Além disso, ele recomenda que os municípios considerem a redução de déficits e dívidas, ou ainda a alocação de recursos em fundos de estabilização, garantindo mais segurança financeira para futuras oscilações de receita.
A Importância dos Fundos Soberanos
Karine Fragoso, gerente de petróleo, gás, energias e naval da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), ressalta a relevância da criação de fundos soberanos para lidar com a volatilidade dos preços do petróleo. “Esses fundos são fundamentais para garantir que os benefícios dos royalties sejam sustentáveis ao longo do tempo”, destaca.
A gestão eficiente dos royalties já tem mostrado frutos, com a ampliação do número de unidades de saúde e escolas em diversas cidades. Além disso, projetos em andamento incluem a construção de um novo hospital municipal, o que é um passo importante para atender às crescentes demandas da população. Assim, a forma como os recursos obtidos com os royalties do petróleo são administrados pode fazer toda a diferença na qualidade de vida dos cidadãos que habitam essas regiões. O desafio agora reside em transformar essa riqueza em benefícios reais e duradouros para a sociedade.