Iniciativas para regulamentar o uso de IA visam garantir responsabilidade e inovação nas instituições de ensino
A necessidade de regulamentação no uso da inteligência artificial (IA) nas instituições de ensino tem se tornado cada vez mais urgentemente discutida. Embora algumas escolas estejam proibindo a utilização de tecnologias de IA, outras parecem adotar uma postura mais permissiva. Celso Niskier, relator do projeto que visa regulamentar o uso de IA no ensino superior, defende a criação de diretrizes que permitam a inovação ao mesmo tempo em que asseguram a responsabilidade humana no processo pedagógico. “Precisamos de uma regulamentação que traga clareza e segurança para o uso dessas ferramentas”, afirma Niskier.
Dados do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) revelam que aproximadamente 70% dos estudantes do ensino médio que utilizam a internet já se valeram de ferramentas de IA generativa, como ChatGPT e Copilot, em suas pesquisas escolares. Entretanto, somente 32% desses alunos receberam orientação adequada sobre como se utilizar dessas tecnologias dentro do ambiente escolar. Essa disparidade reforça a urgência de diretrizes claras.
O texto da regulamentação, que ainda pode sofrer alterações, será votado na Comissão Bicameral de Estudos sobre a Utilização da Inteligência Artificial na Educação. Este grupo, constituído pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), está encarregado de discutir a matéria. Após a votação, o projeto passará por uma consulta pública e, por fim, será submetido ao conselho para votação final, o que deve ocorrer apenas após abril. Para que as normas entrem em vigor, ainda será necessária a homologação pelo Ministério da Educação (MEC).
Israel Batista, relator do texto para a educação básica, ressalta a relevância de se antever os desafios trazidos pela evolução tecnológica. “Estamos nos antecipando para evitar que se repita o que aconteceu com a chegada dos smartphones, que impactou a educação sem que houvesse uma reflexão prévia sobre suas consequências”, observa Batista.
Efeitos da regulamentação nas instituições de ensino
O relatório, resultado de um ano e meio de debates com especialistas, membros do MEC e da Unesco, traz diretrizes claras para o uso da IA por professores. Entre as principais orientações, estão a permissão de uso da tecnologia para planejamento de aulas, tradução de conteúdos, personalização de materiais pedagógicos e correção de questões objetivas. Um ponto importante do texto é a proibição de que questões dissertativas sejam corrigidas por IA. Em algumas redes de ensino, como na estadual de São Paulo, já existem práticas semelhantes. De acordo com o relatório, as correções deverão ser realizadas necessariamente por docentes antes de serem devolvidas aos alunos. Neste contexto, os professores poderão fazer comentários e intervenções sempre que necessário.
Niskier compara essa abordagem ao funcionamento dos hospitais, onde exames podem ser feitos por máquinas, mas a interpretação dos resultados é realizada por médicos qualificados. “Assim como no ambiente hospitalar, onde a decisão final é sempre pautada pelo profissional responsável, queremos que a mesma lógica se aplique à correção de atividades dissertativas”, explica.
No ensino superior, ficou decidido que a IA deverá ser integrada aos currículos de todas as áreas, com o objetivo de promover uma formação crítica sobre os impactos sociais, éticos e jurídicos que essas tecnologias podem acarretar. As licenciaturas, por sua vez, precisam preparar os estudantes para o uso pedagógico e ético da IA, preparando-os para o exercício da profissão com responsabilidade.
O papel da educação na formação crítica sobre IA
O texto também recomenda que as escolas abordem questões fundamentais sobre algoritmos, vieses e o uso ético da IA. Embora a regulamentação traga diretrizes gerais, ela não especifica quais ferramentas os alunos poderão ou não utilizar. Israel Batista menciona que é importante que a regulamentação sirva como um guia inicial, e que posteriormente o CNE desenvolva orientações mais detalhadas para os educadores. “Esses materiais fornecerão soluções práticas para os professores em sala de aula”, afirma.
Além das diretrizes, o relatório propõe a criação de um Observatório Nacional de IA na Educação, que seria responsável por coletar e analisar dados sobre o uso dessas ferramentas no ambiente escolar. O formato e as funções desse observatório ainda estão em discussão.
Outra proposta apresentada sugere a implementação de um Programa Nacional de IA na Educação, semelhante ao que já ocorre com a aquisição de livros didáticos no país. O MEC poderia, assim, oferecer linhas de crédito para que as redes públicas de ensino contratem soluções de IA, façam a capacitação de seus professores e desenvolvam a infraestrutura necessária para sua implementação.
Niskier destaca a importância de um programa estruturado, com recursos financeiros, que assegure o uso equitativo da IA e ajude a mitigar desigualdades entre as diferentes redes de ensino. A expectativa é positiva quanto à aprovação do texto na comissão, embora a presidente do grupo, conselheira Mônica Sapucaia, ressalte que ele pode ser revisto após as consultas públicas. O desafio, segundo ela, é fornecer um instrumento que organize as informações e auxilie as instituições que buscam orientação nesse processo de transformação educacional.