Prorrogada a Adesão ao Refis no Rio de Janeiro
A adesão ao Refis, programa de regularização fiscal do governo do Estado do Rio de Janeiro, foi ampliada até o dia 8 de abril. Este programa oferece aos contribuintes a oportunidade de liquidar suas pendências relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em até 90 meses, com descontos significativos que podem alcançar até 95% em juros e multas. De acordo com a legislação vigente, quanto mais curto o prazo escolhido, maior será o desconto aplicável.
A prorrogação do prazo foi oficializada pelo governador Cláudio Castro, através de um decreto publicado na quinta-feira, dia 29. Essa medida tem como objetivo facilitar a regularização fiscal e aliviar o impacto das dívidas sobre os contribuintes.
Para participar do Refis, os interessados devem acessar o sistema Fisco Fácil, disponível no portal da Secretaria Estadual de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br). O procedimento é simples: é necessário realizar o login pelo Gov.BR ou utilizar um certificado digital. Em seguida, o contribuinte deve clicar na opção “Auto Fisco Fácil” e fornecer informações como CNPJ, inscrição estadual ou razão social da empresa.
Após essa etapa, é possível selecionar quais débitos quer regularizar e escolher o número de parcelas que deseja utilizar para quitar a dívida. O sistema também permite realizar simulações de parcelamento, o que pode ajudar na escolha da melhor opção para cada caso.
Detalhes Importantes do Refis
O programa de renegociação de dívidas do Refis abrangerá débitos de ICMS de qualquer valor, independentemente de estarem inscritos ou não na Dívida Ativa, desde que tenham ocorrido até 28 de fevereiro de 2025. Entretanto, é importante ressaltar que a cota mínima a ser paga para a adesão ao programa é de R$ 2.232,18. As parcelas acordadas terão vencimento sempre no dia 5 do mês seguinte ao da adesão.
É fundamental que os contribuintes estejam atentos aos prazos e condições do programa, pois a exclusão do Refis ocorrerá caso o contribuinte deixe de pagar mais de duas parcelas ou atrase alguma prestação por mais de 90 dias. Isso pode comprometer a regularização e levar a sanções adicionais.
Em um cenário econômico desafiador, o programa Refis surge como uma oportunidade significativa para os contribuintes que buscam regularizar suas situações fiscais. Com condições especiais de parcelamento e descontos expressivos, o Refis pode ser a solução ideal para muitos que enfrentam dificuldades financeiras.