Medidas de Segurança e Audiências de Custódia
A audiência de custódia é um procedimento crucial, no qual um juiz avalia se a prisão foi realizada de acordo com a legalidade e se os direitos fundamentais do detido foram respeitados. Essa etapa é obrigatória, mesmo nas prisões determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No caso recente, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a prisão domiciliar de dez condenados por tentativa de golpe. Essa decisão ocorreu um dia após a prisão do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, que foi detido no Paraguai enquanto tentava fugir para El Salvador utilizando documentos falsos.
Com o intuito de evitar que outros réus tentem escapar, Moraes estabeleceu as prisões domiciliares e as audiências de custódia foram conduzidas pela juíza Luciana Yuki Fugishita Sorrentino nesta tarde.
Quem Foram os Alvos das Prisões Domiciliares?
Os dez réus que passaram pela audiência de custódia neste sábado incluem:
- Filipe Martins (Paraná), ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro;
- Ângelo Denicoli (ES), major da reserva do Exército;
- Bernardo Romão Corrêa Netto (DF), coronel do Exército;
- Fabrício Moreira de Bastos (TO), coronel do Exército;
- Giancarlo Rodrigues (BA), subtenente do Exército;
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (RJ), tenente-coronel do Exército;
- Marília Alencar (DF), ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;
- Ailton Gonçalves Moraes Barros (RJ), ex-major do Exército.
Esses indivíduos deverão usar tornozeleiras eletrônicas e seguir outras normas restritivas, como a proibição de acessar redes sociais, manter contato com outros investigados, entregar passaportes e receber visitas.
Medidas Adicionais e Situação de Foragidos
Além das prisões domiciliares, o ministro do STF também mandou suspender a validade de documentações que permitam o porte de armas de fogo para os réus. A Polícia Federal (PF) relatou que não conseguiu encontrar Carlos Cesar Moretzsohn Rocha no endereço que o presidente do Instituto Voto Legal informou à Justiça, considerando-o, portanto, um foragido.
Por outro lado, Guilherme Marques Almeida, que estava em um local diferente do que havia sido informado, já se comunicou com as autoridades e está a caminho de sua residência para cumprir a prisão domiciliar.
Fundado Receio de Novas Fugas
A PF declarou que as ordens judiciais para as prisões domiciliares foram cumpridas em diversos estados, incluindo Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins e no Distrito Federal. A operação teve o suporte do Exército Brasileiro em algumas dessas ações.
Nas decisões que resultaram na prisão domiciliar dos dez réus, o ministro Moraes aludiu à tentativa de fuga de Silvinei e à evasão de Alexandre Ramagem, que, condenado pelo STF, atualmente se encontra nos Estados Unidos. O ministro expressou sua preocupação com o ‘fundado receio’ de novas tentativas de fuga, afirmando que “o modus operandi da organização criminosa condenada pelo STF indica a possibilidade de planejamento e execução de fugas para fora do território nacional”.