Ação da PF e Prisões Domiciliares
Na manhã deste sábado, a Polícia Federal (PF) cumpriu ordens de prisão domiciliar contra dez indivíduos condenados por envolvimento em uma trama golpista, seguindo determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Esta ação ocorre um dia após a prisão de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que foi detido no Paraguai enquanto tentava fugir para El Salvador utilizando documentos falsificados.
Os indivíduos alvos das medidas são: Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, que se encontra no Paraná; Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército, no Espírito Santo; Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel do Exército, no Distrito Federal; Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército, de Tocantins; Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército, na Bahia; Guilherme Marques Almeida, tenente-coronel do Exército; Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, também tenente-coronel do Exército, no Rio de Janeiro; Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, no Distrito Federal; Ailton Gonçalves Moraes Barros, ex-major do Exército, no Rio de Janeiro; e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal.
De acordo com informações da TV Globo, até o momento, a PF já cumpriu oito dos dez mandados de prisão domiciliar. Os detidos passarão por audiências de custódia ainda hoje. As medidas incluem a utilização de tornozeleiras eletrônicas, além de restrições como proibição de uso de redes sociais e de contato com outros investigados, entrega de passaportes, e a proibição de visitas.
Determinadas Restrições e Punições
Além das medidas já mencionadas, o ministro do STF também suspendeu qualquer documento que dê porte de arma de fogo aos condenados. As ordens judiciais estão sendo efetivadas em várias localidades, incluindo o Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins e o Distrito Federal, com apoio logístico do Exército Brasileiro em algumas das ações.
Nas decisões que resultaram nas prisões, Moraes enfatiza a recente tentativa de fuga de Silvinei Vasques e menciona o caso de Alexandre Ramagem, outro condenado que se encontra nos Estados Unidos.
Núcleos Envolvidos na Trama Golpista
Os alvos da operação de hoje pertencem aos núcleos 2, 3 e 4 da referida trama golpista, todos condenados pela Primeira Turma do STF. É importante destacar que as condenações ainda não são definitivas, uma vez que os processos ainda não transitaram em julgado. O STF deve publicar os acórdãos referentes aos julgamentos e, após isso, as defesas poderão apresentar recursos que serão analisados pelos ministros.
Conforme a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os integrantes do núcleo 2 utilizaram forças policiais para apoiar a permanência de Jair Bolsonaro no cargo, realizaram monitoramentos de autoridades públicas, interagiram com líderes envolvidos nos atos de 8 de janeiro e trabalharam na elaboração da chamada minuta do golpe. Os alvos desse núcleo incluem Filipe Martins, condenado a 21 anos de prisão, e Marília Alencar, que recebeu uma pena de 8 anos e seis meses.
Atividades Criminosas dos Núcleos 3 e 4
Os condenados do núcleo 3, que também foram alvos das ações, foram denunciados por planejar as ações mais severas e violentas da organização, incluindo um plano para assassinato de autoridades. Este núcleo inclui Bernardo Romão Corrêa Netto, condenado a 17 anos; Fabrício Moreira de Bastos, condenado a 16 anos; e Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, com pena de 17 anos.
Por outro lado, o núcleo 4 enfrentou acusações por disseminar informações falsas com o intuito de gerar instabilidade institucional e facilitar uma tentativa de golpe de Estado. Os integrantes desse núcleo, que também foram alvos das prisões, são Ângelo Denicoli, condenado a 17 anos; Giancarlo Rodrigues, condenado a 14 anos; Guilherme Marques Almeida, condenado a 13 anos e 6 meses; Ailton Gonçalves Moraes Barros, condenado a 13 anos e 6 meses; e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, que foi sentenciado a 7 anos e 6 meses em regime semiaberto.