Pedido de Prorrogação de Prazo
O governo do estado do Rio de Janeiro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a extensão do prazo para enviar à Polícia Federal (PF) as gravações de câmeras corporais e as imagens capturadas durante a Operação Contenção. Essa operação é considerada a mais letal da história brasileira. Na petição apresentada ao STF, a procuradoria estadual pediu um acréscimo de 20 dias úteis para compilar todo o material necessário, permitindo assim que a PF realize a perícia exigida pelo ministro.
A solicitação foi protocolada na última sexta-feira (6). O governo do estado ressaltou que a ampliação do prazo é essencial para a coleta de todos os dados audiovisuais gerados. “A determinação de envio de todas as câmeras e/ou imagens capturadas durante a Operação Contenção envolve um elevado volume de dados, oriundos de diferentes órgãos estaduais. Isso exige procedimentos técnicos cuidadosos de consolidação, organização e verificação da integridade das informações”, explicou a administração estadual.
Operação e Contexto
Em 5 de novembro, o ministro Moraes havia estipulado um prazo de 15 dias para que as imagens e as câmeras corporais sejam entregues à PF. A Polícia Federal, por sua vez, deverá elaborar laudos com base no material recebido. A Operação Contenção, iniciada em outubro do ano passado, foi desencadeada pelas polícias civil e militar em ação contra a facção criminosa Comando Vermelho e resultou na morte de 122 pessoas, incluindo cinco policiais.
Essa decisão do ministro é parte do conhecido processo ADPF das Favelas – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635. Nesse contexto, a Corte já adotou diversas medidas visando a redução da letalidade em operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro. A necessidade de um controle mais rigoroso nas ações policiais é um tema debatido amplamente, especialmente considerando os impactos sociais e humanos das operações em áreas vulneráveis.
Com a prorrogação solicitada, o governo espera garantir que todas as informações necessárias sejam reunidas de forma adequada, assegurando assim a integridade das evidências e o andamento do inquérito. O cenário que envolve a segurança pública no Brasil requer atenção constante e um debate aberto, dada a complexidade e as nuances que cercam o tema, especialmente em um estado com a história e os desafios do Rio de Janeiro.