Impactos Econômicos do Novo Salário Mínimo
O novo salário mínimo de R$ 1.621, que será implementado a partir de 1º de janeiro e começará a ser pago em fevereiro, deve gerar uma injeção de R$ 81,7 bilhões na economia, segundo estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Este valor leva em conta os efeitos no consumo, renda e arrecadação, mesmo em um cenário de contenção fiscal rigorosa.
Com o reajuste, aproximadamente 61,9 milhões de brasileiros terão suas rendas diretamente afetadas. Dentre esses, cerca de 29,3 milhões são aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), 17,7 milhões são trabalhadores empregados, 10,7 milhões atuam como autônomos, 3,9 milhões são empregados domésticos e 383 mil são empregadores.
Essa nova quantia representa um aumento nominal de 6,79% em relação ao salário mínimo atual, de acordo com a política de valorização contínua do piso salarial.
Consequências Orçamentárias
De acordo com o Dieese, o ajuste do salário mínimo impactará diretamente os benefícios e despesas vinculados ao piso nacional, gerando efeitos significativos no orçamento público. Os principais pontos a serem considerados incluem:
- Um acréscimo estimado de R$ 39,1 bilhões nas despesas da Previdência Social em 2026;
- Um custo adicional de R$ 380,5 milhões para cada R$ 1 de aumento no salário mínimo;
- 46% dos gastos previdenciários são diretamente impactados pelo novo valor;
- 70,8% dos beneficiários da Previdência recebem valores atrelados ao salário mínimo.
O governo enfrenta o desafio de equilibrar os benefícios do aumento do salário mínimo para a população com o controle das despesas obrigatórias, especialmente num contexto em que se busca atingir as metas fiscais estabelecidas.
Critérios para o Reajuste
O cálculo do novo salário mínimo segue a Lei 14.663, de agosto de 2023, que determina a correção anual com base em dois fatores: a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Contudo, o ajuste para 2026 será parcialmente restrito pelo novo arcabouço fiscal, conforme a Lei Complementar 200/2023, que estabelece um teto para o crescimento real das despesas da União.
Assim, a inflação medida pelo INPC, que chegou a 4,18% (acumulado entre dezembro do ano anterior e novembro deste ano), será considerada integralmente. No entanto, o crescimento do PIB, que foi de 3,4%, será limitado a 2,5%, o que representa o máximo permitido pelo novo regime fiscal.
A combinação desses fatores resultará em um aumento nominal de R$ 103 no salário mínimo.
As estimativas do Dieese refletem um contexto de expectativa otimista para o mercado, embora os desafios fiscais permaneçam. A efetivação desse aumento poderá trazer alívio financeiro para muitas famílias, mas também exige um planejamento rigoroso por parte das autoridades financeiras.