A Polêmica em Torno da Renovação da Concessão
O governo do estado do Rio de Janeiro buscou alinhar a renovação do contrato de concessão de gás natural com a espanhola Naturgy, cuja expiração está prevista para 2027, ao calendário eleitoral. Segundo informações, o governador Cláudio Castro (PL) esperava arrecadar cerca de R$ 1 bilhão com a renovação, um montante que poderia amenizar o déficit projetado de R$ 18,9 bilhões para 2026, além de servir como um trunfo para sua candidatura ao Senado.
Contudo, a proposta de renovação não veio sem desafios. Uma análise detalhada revelou que, caso fosse realizada uma nova licitação, o estado precisaria indenizar a Naturgy em aproximadamente R$ 7,2 bilhões, valor relacionado a ativos não amortizados das concessões operadas pela empresa. As concessões em questão são a CEG, que atende 19 municípios na região metropolitana, e a CEG-RJ, com serviços em 24 municípios do interior.
Suspensão da Análise e Crise Política
No começo deste mês, a análise para a prorrogação do contrato foi suspensa pela Agenersa, órgão regulador, após questionamentos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) sobre a legalidade da renovação. A situação provocou uma crise política significativa, culminando na abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), com o objetivo de investigar a distribuição de gás canalizado e o processo de renovação das concessões.
Um estudo recente da Fundação Getúlio Vargas (FGV) corrobora a ideia de que a nova licitação poderia ser mais vantajosa que a simples renovação. Apesar da necessidade de indenização, o estudo sugere que uma nova licitação pode permitir a modernização de instrumentos contratuais e regulatórios, resultando em maior eficiência operacional e tarifas mais competitivas.
A Estratégia do Governo e o Processo de Licitação
Diante do impasse, o governo fluminense decidiu proceder com a nova licitação, apresentando-a como uma decisão técnica e fundamentada. “Estamos desenvolvendo uma modelagem criteriosa e transparente, que garantirá segurança jurídica e foco na eficiência”, destacou Nicola Miccione, secretário da Casa Civil, responsável pelo processo. Ele ainda enfatizou que o intuito é estruturar uma concessão que atraia investimentos e impulsione a competitividade no setor.
A previsão é que o novo processo de licitação seja finalizado em um período de sete a doze meses. Entretanto, parte da quantia arrecadada com a outorga do novo concessionário será destinada a compensar as indenizações à Naturgy. Vale lembrar que a atual concessionária ainda poderá participar da nova licitação.
O Impacto da Naturgy no Setor de Gás
A Naturgy, que opera em 20 países, assumiu a concessão de gás no Rio de Janeiro em 1997. Desde então, a empresa renovou 98% da tubulação de gás e expandiu a rede para mais de 6 mil quilômetros. As atuais concessões, em conjunto, garantem a maior cobertura do mercado residencial de gás encanado no Brasil, com 17% de penetração.
Uma parte significativa dos R$ 11 bilhões investidos ao longo de quase três décadas foi direcionada para conectar cerca de 300 indústrias à rede de gás e desenvolver uma vasta malha de distribuição de Gás Natural Veicular (GNV), que se mostrou uma alternativa mais econômica e menos poluente em relação à gasolina e ao etanol. Atualmente, os 750 postos que oferecem GNV na área de concessão representam 44% do total no Brasil.
Perspectivas e Desafios da Relicitação
Julia Mota, advogada sócia do escritório Murayama Affonso Ferreira e Mota Advogados, destaca que a discussão sobre a relicitação das concessões deve ser encarada sob a perspectiva do interesse público. Ela ressalta que a distribuição de gás é um serviço essencial, prestado em regime de monopólio natural, e que qualquer decisão deve priorizar a continuidade do abastecimento, tarifas acessíveis, expansão da rede e estabilidade regulatória, fundamentais para assegurar investimentos de longo prazo.
“Tanto a renovação quanto a relicitação podem incluir novas metas de expansão e modernização, além da integração de fontes como o biometano”, acrescenta Mota. A especialista observa ainda que experiências em outros estados mostram que há diversos caminhos para modernizar concessões de gás com sucesso.
Por fim, Mota conclui que, do ponto de vista econômico, a nova licitação pode se mostrar viável, mas não sem custos e riscos associados, como o prêmio de risco nas propostas e a possível desaceleração nos investimentos. O governo, portanto, deve analisar cuidadosamente as opções disponíveis e fundamentar sua decisão em critérios de eficiência econômica e na entrega efetiva de políticas públicas.