Uma Iniciativa Pioneira de Acessibilidade Cultural
No mês de dezembro, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) realizou o 3º Ciclo de Oficinas e Debates Virtuais de Educação Patrimonial. O evento contou com a presença de representantes da Universidade de Caxias do Sul (UCS) e do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS), que apresentaram um projeto inovador voltado para a acessibilidade. O objetivo é adaptar o Manual dos Inventários Participativos do Iphan para a comunidade surda, criando as Fichas do Inventário Participativo para Usuários de Libras (FIPAULs).
Esse projeto é resultado de uma tese de doutorado em História, conduzida pelo professor Carlos Ferreira, do IFRS, que também é doutorando na UCS, sob a orientação de Roberto Radünz, coordenador do Programa de Pós-Gradeuação em História da UCS. A proposta conta com a participação crucial de dois membros da comunidade surda de Caxias do Sul: Gabriel Quissini Mussatto, graduado em Letras-Libras e atuante como consultor, tradutor e intérprete, e Gustavo de Araujo Perazzolo, instrutor e professor de Libras.
A investigação teve início a partir da indagação: “A percepção do patrimônio cultural por surdos é semelhante à dos ouvintes?” Os pesquisadores afirmam que a maneira de entender e interagir com o mundo, a partir de outros sentidos que não a audição, é diferente, exigindo uma adaptação que vai muito além de uma mera tradução do português para Libras. Embora o Manual dos Inventários Participativos do Iphan seja flexível e democrático, ainda existem barreiras linguísticas significativas para aqueles que utilizam Libras como sua primeira língua.
Desafios Linguísticos e Culturais
O uso do português formal, que frequentemente apresenta termos técnicos extensos, metáforas e construções complexas, dificulta a compreensão por parte da comunidade surda. Além disso, o material atual foi elaborado sob a perspectiva de ouvintes, não representando de forma adequada a identidade e a cultura surda, para quem o registro visual e os símbolos têm um papel primordial.
As FIPAULs surgem como uma solução inovadora, enraizada na História Pública, cujo princípio central é garantir que o trabalho seja realizado “por eles e com eles”, promovendo o protagonismo da comunidade surda em todas as fases de desenvolvimento e utilização da ferramenta.
Características das Fichas do Inventário Participativo
As Fichas do Inventário Participativo para Usuários de Libras foram projetadas com características específicas para superar as barreiras identificadas. A estrutura linguística será adaptada: as fichas adotarão um formato de glossa, um sistema de notação que representa os sinais da Língua Brasileira de Sinais (Libras) utilizando palavras em português com a gramática própria de Libras. Isso permitirá que os usuários organizem o conteúdo conforme sua lógica e forma de pensamento, em vez de apenas traduzir do português.
Além disso, será dada ênfase a recursos visuais, com a inclusão de QR Codes que direcionam para vídeos com traduções em Libras e informações sobre os elementos patrimoniais. As fichas também incluirão categorias que refletem a essência lexical e gramatical da Libras, como quantidade e configuração de mão, orientação da palma e expressões corporais, conferindo uma identidade única ao processo.
O projeto também visa ampliar a acessibilidade, prevendo a inclusão de audiodescrição via QR Code e versões em Braille, atendendo assim usuários surdocegos. Um aspecto essencial é que todo o design gráfico, as fotografias e a redação sejam realizados por pessoas surdas, garantindo que o material represente autenticamente a cultura e a identidade da comunidade.
Reconhecimento e Inclusão nas Políticas Públicas
O Iphan reconhece a necessidade de ampliar as políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência. Márcia Pacito Almeida, coordenadora de Educação Patrimonial e Formação do Iphan, declara que as contribuições dos pesquisadores e da comunidade surda de Caxias do Sul sobre a tradução dos Inventários Participativos para Libras constituem um marco no debate sobre inclusão, democratização e acessibilidade na Educação Patrimonial.
A parceria entre o Iphan e as instituições envolvidas não se limita à questão da acessibilidade; visa também estabelecer a Libras como uma língua de registro patrimonial, e não apenas como um meio de tradução. Essa mudança de perspectiva promove políticas públicas mais inclusivas e assegura que o patrimônio cultural brasileiro seja verdadeiramente definido e documentado por todas as vozes da sociedade.
Novas Publicações em Educação Patrimonial
Durante o 3º Ciclo de Oficinas e Debates, também foi apresentado o “Box da Educação Patrimonial de 2025”, que contém três publicações elaboradas pela Coordenação-Geral de Educação, Formação e Participação Social (Cogedu) do Iphan:
- Manual dos Inventários Participativos (2ª edição): orientações sobre a aplicação dos Inventários Participativos no contexto do Iphan, destinado a grupos e comunidades que desejam catalogar e descrever referências culturais.
- Carta do Beijódromo: recomendações para a reestruturação da Política de Educação Patrimonial do Instituto, baseadas em diálogos iniciados em 2023 no Memorial Darcy Ribeiro, da Universidade de Brasília.
- “Memória para o Futuro: Patrimônio Cultural, Educação Patrimonial e Mudanças Climáticas”: um documento que aborda as interações entre o Patrimônio Cultural e as mudanças climáticas sob a ótica da Educação Patrimonial, apresentando conceitos e ferramentas aplicáveis.
Essas iniciativas refletem o empenho do Iphan em democratizar o acesso ao conhecimento sobre patrimônio cultural e alinhar suas diretrizes a questões contemporâneas urgentes.