Oportunidade para Profissionais da Educação Municipal
A Prefeitura de Cabo Frio, através da Secretaria de Educação, anunciou a abertura do período de inscrições online para o Processo Seletivo Interno referente à concessão da Gratificação por Lotação Prioritária (GLP). Este benefício é voltado aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino e estará disponível até as 17h do dia 30 de dezembro. Os interessados podem se inscrever acessando o link disponibilizado pela prefeitura. O procedimento está regulamentado pelo Edital nº 094/2025, que foi publicado no Diário Oficial do município.
A GLP foi instituída pela Lei Municipal nº 4.540/2025, aprovada pela Câmara Municipal, com o intuito de atender às necessidades pedagógicas prioritárias nas unidades escolares da rede municipal. A medida visa à ampliação regulamentada da jornada de trabalho dos profissionais do magistério que estão em efetivo exercício, buscando melhorar a qualidade do ensino oferecido.
Quem Pode Se Inscrever?
Podem participar do processo seletivo docentes de categorais I e II, além de professores inspetores escolares, supervisores e orientadores educacionais que ocupam cargos efetivos, incluindo aqueles que estão em estágio probatório. É fundamental que os candidatos cumpram os requisitos estabelecidos tanto na legislação quanto no edital. A gratificação é destinada à atuação em regência de turma ou em funções de assessoramento pedagógico, de acordo com as necessidades das unidades escolares da rede municipal.
Funcionalmente, a gratificação se refere à ampliação da carga horária semanal, sendo regulamentada e não se caracterizando como horas extras eventuais. Em vez disso, trata-se de um acréscimo regular na jornada de trabalho, com a remuneração proporcional sendo calculada com base no vencimento inicial do cargo. O pagamento da gratificação será realizado seguindo critérios legais específicos, evitando a fragmentação por dias letivos isolados e assegurando a integralidade mensal do benefício.
Critérios de Classificação para os Inscritos
A avaliação dos servidores inscritos será realizada com foco no tempo de serviço efetivo que cada um prestou na rede municipal. Serão considerados os anos completos de exercício no vínculo atual, utilizando critérios objetivos de pontuação e desempate. Essa abordagem visa garantir a transparência, impessoalidade e isonomia durante o processo seletivo interno, assegurando que as decisões sejam justas e fundamentadas.
O secretário municipal de Educação, Alessandro Teixeira, ressaltou a relevância da iniciativa para o funcionamento eficaz da rede escolar. Em suas palavras: “A Gratificação por Lotação Prioritária é um instrumento legal e planejado, que possibilita atender demandas reais das unidades escolares, fortalecendo a organização pedagógica. Além disso, valoriza o servidor que decide ampliar sua jornada de forma próxima às necessidades da escola e regulamentada”, afirmou Teixeira.