Inquérito do Ministério Público em Foco
O Ministério Público (MP) instaurou um inquérito civil para investigar o uso do parque Cidade das Crianças como estacionamento remunerado durante o show da icônica banda Guns N’ Roses, realizado em 7 de abril em São José do Rio Preto (SP). A decisão do MP, publicada na última terça-feira (21), menciona indícios de irregularidades na autorização e uma possível violação ao princípio da impessoalidade. O promotor Carlos Romani determinou que os envolvidos prestem depoimento no dia 6 de maio.
Segundo apurações da TV TEM, o valor cobrado para o estacionamento era de R$ 100, sendo o pagamento aceito somente via PIX ou em dinheiro. A área foi explorada pela Associação Guasonafe, uma entidade filantrópica com sede em Guaraci (SP).
Controvérsias e Demissões na Administração Municipal
A suspeita de irregularidades no uso do parque resultou na exoneração do então secretário municipal de Esportes, Kleber Fernando Trindade Mello, conhecido como Klebinho Kizumba, e do secretário de Finanças e Orçamento da Câmara dos Vereadores, José Luís Pereira. O caso gerou uma repercussão significativa, levando os dois a pedirem demissão após ser revelado que a cobrança de estacionamento se deu sem um chamamento público adequado.
A autorização para a cobrança de estacionamento foi concedida diretamente pelo ex-secretário de Esportes, sem qualquer edital que garantisse igualdade de condições entre outros interessados. O MP ressalta que não existem registros que justifiquem a escolha da Guasonafe para explorar economicamente a área pública.
Indícios de Uso Indevido do Cargo Público
Além das irregularidades na autorização, a investigação também apurou que o secretário de Finanças da Câmara teria recebido pagamentos via PIX em uma conta pessoal, o que levanta suspeitas sobre o uso indevido do cargo público para benefício econômico. A saída dos secretários, no entanto, não os exime de possíveis responsabilizações por atos realizados durante o exercício de suas funções.
Atualmente, o MP não instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara, e até o momento não foram apresentados esclarecimentos suficientes pelos envolvidos ou pela entidade beneficiada.
Depoimentos e Continuação da Investigação
Como parte do processo, o MP agendou para o dia 6 de maio os depoimentos dos ex-secretários e de Egídio Roberto Antunes, assessor legislativo do vereador Bruno Marinho. A representante legal da Guasonafe, Efigênia Cristina, também terá que prestar esclarecimentos. O intuito do inquérito é reunir elementos que possam resultar em uma ação civil pública ou no arquivamento do caso.
No momento em que os motoristas estacionavam na Cidade das Crianças, o pagamento era feito diretamente a uma conta vinculada ao secretário de Finanças, o que foi evidenciado por meio de comprovantes. Uma gravação mostra a esposa de José Luís desempenhando a função de cobradora, juntamente com um assessor do vereador.
Ações Futuras e Repercussões
Após a denúncia de uso irregular do parque, o secretário de Esportes e Lazer, Klebinho Kizumba, foi demitido. O prefeito Fábio Candido (PL) anunciou a publicação de um decreto para regulamentar a gestão de estacionamentos em áreas públicas durante eventos, que será destinado ao Fundo Social de Solidariedade.
O vereador Bruno Marinho, que também aparece em registros do evento, foi notificado de que responderá por seus atos, afirmando que estava fora do horário de expediente.
A investigação do MP segue em andamento e deve elucidar as circunstâncias que cercam essa controvérsia, envolvendo figuras públicas e o uso de patrimônio municipal. A sociedade aguarda por resultados que garantam a transparência e a correta utilização de recursos públicos.