PSD Solicita Eleições Diretas com Urgência
O Partido Social Democrático (PSD) protocolou uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com o intuito de garantir a realização imediata de eleições diretas no estado do Rio de Janeiro. O relator desse processo é o ministro Cristiano Zanin, que já se posicionou anteriormente em favor de outra ação semelhante requerendo eleições diretas no estado.
No pedido, o PSD argumenta que a renúncia do governador Cláudio Castro (PL) ocorreu em um contexto de manobra legal, caracterizada como uma “fraude à lei” que buscava evitar a perda de mandato em decorrência de uma possível cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A sigla alega que essa estratégia não apenas infringe o Código Eleitoral, mas também compromete princípios fundamentais da democracia e a soberania popular.
Além disso, o partido critica a disparidade de entendimentos do TSE em casos semelhantes, citando como exemplo a vacância do cargo de governador no Tocantins em 2018, a poucos meses das eleições gerais. Naquele episódio, o TSE adotou medidas que, segundo o PSD, devem ser aplicadas de maneira equitativa ao caso atual do Rio de Janeiro.
Cláudio Castro renunciou ao cargo de governador um dia antes da reabertura do julgamento no TSE, que poderia culminar na cassação de seu mandato, o que o tornou inelegível. Com essa mudança, o estado eclodiu em um cenário de incerteza, já que não havia vice-governador para assumir a função, e o então presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, tinha sido cassado previamente. Diante dessa vacância, o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça, assumiu interinamente a governança do estado.
A defesa do PSD frisa que a expedição imediata de ofício ao governador interino é crucial para restabelecer a normalidade democrática e garantir que a voz da população seja ouvida através do voto direto e livre, conforme se espera em um regime democrático. O partido espera que o STF atenda sua solicitação rapidamente, considerando a urgência da situação política no estado e as implicações diretas para os cidadãos fluminenses.