Eduardo Bolsonaro é reintegrado à Polícia Federal
A Polícia Federal (PF) decidiu que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro retornará ao cargo de escrivão da corporação, do qual havia se afastado devido ao exercício do mandato parlamentar. A medida, que foi oficializada pelo diretor de gestão de pessoas substituto, Licinio Nunes de Moraes Netto, foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira. Ao longo de 2025, Eduardo enfrentou diversos processos administrativos disciplinares, sendo apontado por ataques à PF e ameaças a delegados federais.
Retorno para regularização de cargo
O documento da PF destaca que o retorno de Eduardo Bolsonaro ao cargo se dá “para fins exclusivamente declaratórios e de regularização da situação funcional”. Ele deverá reassumir suas funções na Delegacia da Polícia Federal em Angra dos Reis (DPF/ARS/RJ), sob a supervisão do delegado Clayton Lúcio Santos de Souza. O texto alerta que a “ausência injustificada poderá ensejar a adoção das providências administrativas e disciplinares cabíveis”, o que indica que Eduardo deve se manter regularizado em suas obrigações.
Histórico de cassação e polêmicas
No último dia 18, a Mesa Diretora da Câmara, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB), cassou o mandato de Eduardo Bolsonaro por faltas não justificadas em sessões legislativas, sem necessidade de votação em plenário. Desde fevereiro de 2025, Eduardo reside nos Estados Unidos. A decisão de cassação, com base no artigo 55 da Constituição, afirma que ele perdeu o cargo “por ter deixado de comparecer, na presente sessão legislativa, à terça parte das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados”. Essa regra permite a cassação automática por ato administrativo.
Denúncias e investigações em curso
Além da cassação, Eduardo Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por coação no curso do processo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) o acusa de ter utilizado sua permanência nos EUA para pressionar e intimidar o STF, especialmente em um momento crítico que antecedeu o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. O ministro Alexandre de Moraes, um dos alvos das sanções pretendidas por Eduardo, descreveu a situação como uma grave ameaça, ressaltando as tentativas de articulação de sanções pelo governo dos Estados Unidos.
Defesa e alegações
Como não apresentou uma defesa formal contra as acusações, a Defensoria Pública da União (DPU) assumiu a representação de Eduardo. O órgão argumenta que as declarações do ex-parlamentar sobre a imposição de sanções americanas devem ser consideradas parte de sua atuação como deputado e, portanto, merecem proteção pela imunidade parlamentar. Em setembro de 2025, a PF abriu um processo administrativo disciplinar para investigar a conduta de Eduardo nos EUA, com base em uma representação protocolada por Guilherme Boulos (Psol), que na época ainda era deputado federal. O objetivo da representação era a demissão do ex-parlamentar do cargo de escrivão.
Conflitos com a PF
Eduardo Bolsonaro fez diversas declarações polêmicas ao longo do último ano, chegando a ameaçar delegados federais publicamente. Em julho, durante uma transmissão ao vivo, ele manifestou sua indignação após uma operação que visava seu pai, fazendo referências a policiais que conduziam investigações contra Jair Bolsonaro. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, considerou essas declarações uma tentativa covarde de intimidação e anunciou que a PF tomaria as medidas legais apropriadas. Rodrigues já havia encaminhado formalmente as ameaças à Diretoria de Inteligência para que fossem tomadas as medidas cabíveis em relação às investigações em curso.