Protestos Contra o Edital ‘Cultura e Fé’
O edital ‘Cultura e Fé’, criado pelo Governo do Rio de Janeiro (SECEC-RJ) para 2026, tem gerado intensos debates na comunidade cultural. Com um montante de R$ 10 milhões destinado a financiar 200 projetos artísticos em segmentos como música, artes cênicas e audiovisual, o foco se volta para manifestações religiosas de diferentes categorias, incluindo expressões católicas, evangélicas, de terreiros e outras crenças. As inscrições estão abertas até o dia 9 de março na plataforma Desenvolve Cultura.
No entanto, a proposta tem sido alvo de polêmicas, especialmente em relação ao papel do Estado laico. Críticos, incluindo representantes de setores culturais, questionam a pertinência de um edital que, segundo eles, fere os princípios da laicidade do Estado. A Secretaria de Cultura, por sua vez, defende a importância de apoiar as manifestações culturais que emergem de crenças religiosas.
Diante dessa situação, diversas entidades, associações e sindicatos se uniram para redigir uma carta de protesto endereçada à SECEC, expressando seu descontentamento com o edital. O documento, que foi enviado ao TELA VIVA, inicia com um tom de indignação: ‘Os mecanismos de fomento à produção artística devem se dar de diversas maneiras, contemplando a liberdade criativa, bem maior do ser humano. Nada justifica que o foco dos administradores de recursos públicos seja o de fomentar o dirigismo em detrimento de propiciar a liberdade de expressão’.
Conteúdo da Carta à SECEC
A carta, datada de 18 de fevereiro de 2026, é endereçada a importantes figuras do governo, incluindo o Governador Cláudio Castro, a Secretária de Estado de Cultura, Danielle Barros, e o Secretário da Casa Civil, Nicola Miccione. O texto expressa um profundo espanto e indignação com o recente Edital ‘Cultura e Fé’, enfatizando que a Secretaria de Cultura do estado não tem cumprido seu papel fundamental de estimular o setor audiovisual.
Os autores da carta lembram que, desde um encontro ocorrido em 2020, aguardam um programa que estabeleça metas e planos eficazes para o fomento cultural. ‘Naquele momento, tivemos seu compromisso de apoio ao nosso setor, que é estratégico e que emprega milhares de trabalhadores; mas nada foi feito’, afirmam.
Além disso, os representantes ressaltam que, ao invés de fomentar a produção cultural, o edital caminha em direção a um modelo de dirigismo cultural, semelhante ao que é visto em regimes autoritários. ‘A função de uma Secretaria de Cultura é estimular a produção cultural, respeitando os criadores, os artistas e não criando exceções esdrúxulas’.
Comparação com Modelos de Outros Estados
Ainda na carta, os signatários comparam a situação do Rio de Janeiro com a de Minas Gerais, onde o governo propôs investir os recursos da PNAB 2026 em cinco categorias: Capacitação, Promoção da Memória, Mostras e Festivais, Criação e Produção, e Manutenção de espaços e atividades. Para cada uma dessas categorias, foram criadas linhas específicas para fomentar diversas expressões artísticas, como música, audiovisual, teatro, dança e literatura.
Os manifestantes enfatizam que a liberdade criativa deve ser respeitada, e que não há justificativas para que o foco do investimento público seja em práticas que cerceiam essa liberdade. Eles criticam a exigência de uma carta de recomendação assinada por um líder religioso para a inscrição, considerando essa condição ilegal e abusiva.
Além disso, a carta levanta a questão da cota de 60% do investimento para produções do interior do Estado, que, segundo a proposta, só seria cumprida para projetos católicos, o que viola a legislação vigente.
Demandas e Considerações Finais
Em sua conclusão, os signatários solicitam o cancelamento imediato do edital e a revisão urgente da proposta, pedindo que os pontos levantados sejam considerados. ‘Acreditamos em um Edital que respeite a criação dos artistas, produtores e empreendedores do Estado do Rio de Janeiro. Exigimos respeito!’, finaliza a carta, que representa uma forte mobilização em defesa da cultura e da liberdade de expressão no estado.