Estado do Rio em Situação Crítica
O Tesouro Nacional divulgou nesta quinta-feira, 26, que o Estado do Rio de Janeiro excedeu o limite permitido para a dívida consolidada líquida, atingindo 217% em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) no terceiro quadrimestre de 2025. Esse valor representa um aumento de 6 pontos porcentuais em comparação ao segundo quadrimestre do mesmo ano.
Atualmente, o Rio de Janeiro é um dos poucos Estados em Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e, infelizmente, é o único entre as unidades da Federação a não cumprir essa diretriz, estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Após o Rio, os Estados que apresentam as maiores dívidas em relação à RCL são o Rio Grande do Sul, com 174%, Minas Gerais, com 167%, e São Paulo, alcançando 124%. Todos esses índices permanecem abaixo da marca crítica de 200%.
Regras da Lei de Responsabilidade Fiscal
O limite de 200% para a dívida consolidada líquida em relação à RCL foi definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, além de resoluções provenientes do Senado. Este mecanismo visa garantir a saúde fiscal dos Estados e evitar um nível excessivo de endividamento.
Além do Rio, o relatório de gestão fiscal dos Estados e do Distrito Federal revelou que o Rio Grande do Norte também ultrapassou o limite de comprometimento da sua receita corrente líquida ajustada com despesas de pessoal, alcançando 56,41% no terceiro quadrimestre de 2025. O limite estabelecido para essa relação é de 49% para os governos.
Precatórios e Despesas
Quando se considera o volume de precatórios totais em comparação à RCL, o Rio Grande do Norte também figura em uma posição preocupante, com 23,9%, seguido pela Paraíba, que apresenta 22,9%. Em contrapartida, os Estados de Pernambuco e Pará registraram os menores índices, ambos com 0,6%, e o Espírito Santo, com 0,7%. Esta disparidade revela as diferentes realidades fiscais enfrentadas pelas unidades da Federação.