Governo Avalia Concessão de Crédito para Distribuidoras
O governo federal está considerando a liberação de um crédito de até R$ 7 bilhões para as distribuidoras de energia elétrica situadas nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Essa medida visa beneficiar as concessionárias que enfrentaram os maiores reajustes tarifários em 2026. As discussões sobre essa ação estão progredindo rapidamente.
O crédito, que será disponibilizado por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), tem como objetivo amenizar o impacto do aumento das tarifas de energia elétrica, especialmente em um ano eleitoral. Recentemente, a Enel Rio de Janeiro implementou um reajuste médio de 15,46% nas tarifas, enquanto a elevação para o segmento de alta tensão, que envolve grandes indústrias, alcançou 19,94%.
Foco nas Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste
A escolha de priorizar as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste se dá em um contexto de impactos menores previstos para as regiões Norte e Nordeste. A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já aprovou a repactuação das parcelas a serem pagas em relação ao Uso do Bem Público (UBP), um pagamento feito por geradoras hidrelétricas pela utilização de áreas públicas. A expectativa é que R$ 7,87 bilhões sejam redistribuídos aos consumidores de energia das regiões Norte e Nordeste.
De acordo com a Lei nº 15.235/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em outubro do ano passado, essa destinação foi estabelecida após modificações no Congresso. As usinas hidrelétricas que podem se beneficiar da repactuação são aquelas licitadas conforme uma lei de 1998, que prioriza empreendimentos que pagam mais pelo UBP.
Recursos Destinados à Modicidade Tarifária
Os recursos obtidos após a repactuação deverão ser utilizados exclusivamente para garantir a modicidade tarifária dos consumidores que pertencem ao mercado regulado nas regiões atendidas pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Segundo levantamento realizado, a tarifa média de energia elétrica dos brasileiros atendidos pelas distribuidoras teve um aumento considerável nos últimos 15 anos. Em 2010, o custo era de R$ 112 por megawatt hora (MWh), e, em 2024, esse valor saltou para R$ 310 o MWh. Durante o mesmo período, o índice de inflação subiu 122%, indicando que a tarifa elétrica teve um aumento real de 45%, muito acima da inflação.
Esse aumento considera o preço da energia, que inclui as bandeiras tarifárias aplicáveis a cada ano, sem contar os encargos e os custos de distribuição e transmissão, que contribuem ainda mais para encarecer o preço final pago pelo consumidor.